Para Procuradora do MPC-SP, descaso na gestão ambiental de Município deve motivar parecer desfavorável às contas de Prefeitura

Para Procuradora do MPC-SP, descaso na gestão ambiental de Município deve motivar parecer desfavorável às contas de Prefeitura

A reiterada inércia da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau no que diz respeito à promoção de ações geradoras de impacto socioambiental positivo à população está entre os apontamentos que embasaram o parecer da Procuradora do MPC-SP Dra. Élida Graziane Pinto. A titular da 2ª Procuradoria opinou pela rejeição das contas de 2022 daquele município.

“Contribuem para a reprovação dos presentes demonstrativos as irregularidades apontadas na gestão ambiental, que colaboraram para a estagnação do índice setorial “i-Amb” no último patamar possível no âmbito do IEG-M (nota C) pelo quarto ano consecutivo, cenário de persistente e recalcitrante inefetividade da política ambiental realizada pelo Município”, destacou a representante ministerial.

(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/para-procuradora-descaso-na-gestao-ambiental-de-municipio-deve-motivar-parecer-desfavoravel-contas)

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