Institucional

 

A história desta Associação de classe tem início em quatro de setembro de 1985, quando onze membros de Ministério Público junto a Tribunais de Contas do Brasil, inclusive do Tribunal de Contas da União, reunidos em Salvador/BA, constituíram uma comissão provisória para criação de uma associação nacional "visando ao aprimoramento de suas atividades e o intercâmbio permanente sobre assuntos de interesse da categoria". Importante registrar que esta primeira comissão era integrada pelos Procuradores Celestino Goulart (RS), Ricardo José Araújo de Oliveria (SC) e Amauri de Oliveira e Silva (PR).
 
Já no ano de 1991, no dia 13 de novembro, na cidade de Recife/PE, reuniram-se treze Procuradores, dentre os quais Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira e Márcia Ferreira Cunha Farias (DF); Rosa Inês Pedrossian Bastos (MS); Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra (PE); Antônio Nelson Vieira Calabresi (PR); Celestino Goulart (RS); Expedito Leal Ribeiro (PA); Kasunari Nakashima (RO); e Miguel Barrella (AM). Nesta oportunidade, foi eleita a primeira diretoria da Associação, sendo na seguinte formação:
 
. Presidente: Procuradora Rosa Inês Pedrossian Bastos;
 
. Vice-Presidente: Procurador José Octavio Dias Mescouto;
 
. Diretor Executivo, Procurador Jorge Ulisses Jacoby Fernandes;
 
. Diretor Tesoureiro, Procurador Pedro Rosário Crispino; 
 
. Diretores Adjunto: Procurador GilvandroVasconcelos Coelho; 
 
. Diretores Adjunto: João Bonifácio Cabral Júnior; 
 
. Diretores Adjunto: Murilo Mendes; 
 
. Diretores Adjunto: Celestino Goulart; e 
 
. Diretores Adjunto: Edgard Schmidt Filho. 
 
O Estatuto da Associação do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas foi aprovado em 12.05.1992 e seu extrato publicado no Diário Oficial da União de 19.05.1992.
 
Desde seu nascimento a Associação defende o Ministério Público de Contas - MPC como instituição permanente e independente, quando se faz necessário. Neste sentido, importante registrar que a própria expressão "Ministério Público de Contas" foi determinada em Assembleia, durante Fórum ocorrido na cidade de Curitiba/PR, em 04 e 05 de setembro de 2003.
 
Uma das lutas encampadas pela AMPCON refere-se à conquista da proporcionalidade de vagas no colegiado dos Tribunais de Contas, assegurando uma vaga ao Ministério Público, isto porque em muitas Constituições Estaduais apenas duas das sete vagas de Conselheiro eram de provimento pelo Poder Executivo. Além disso, teve como objetivos também:
 
. A luta pela manutenção do MPC como instituição distinta do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos Estaduais; 
 
. A instalação de MPC naqueles Estados em que não existia; 
 
. A proibição do exercício da advocacia por membros do MPC, em atendimento ao artigo 130 da Constituição Federal; 
 
. A possibilidade de elaboração de lista tríplice para escolha do Procurador Geral.
 
Ressalta-se que uma das formas de se alcançar as metas propostas foi através dos Congressos e Fóruns bienais, realizados de forma intercalada, onde são discutidos e explanados assuntos de interesse relevante da classe de procuradores de contas. 
 
Atualmente, a consolidação da AMPCON como ativa promotora da defesa das prerrogativas de atuação dos membros do MPC pode ser espelhada no ajuizamento de várias ações e na participação em ADIs apresentadas diretamente ou por instigação da AMPCON a outros órgãos constitucionalmente autorizados.
 
Por fim, graças aos esforços das Diretorias da AMPCON e de todos os seus Membros, a Associação ganhou muitos novos associados, chegando ao atual número de 127 em quase todos os Estados da Federação, e vem colhendo frutos de seu incansável trabalho pelo fortalecimento do MPC e pela excelência dos serviços prestados por seus membros. 
 
 
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