Jurisprudência

 

ADI 4725 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
 
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA
REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON 
ADV.(A/S): LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA 
AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - AMPCON 
ADV.(A/S): PEDRO GORDILHO E OUTRO(A/S)
 
 
 
ADI 789 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 
 
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. CELSO DE MELLO
REQTE.(S): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL 
 
 
 
ADI 328 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 
 
Origem: SC - SANTA CATARINA
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REQTE.(S): PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S): ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
 

 

 

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