Tribunais de contas

 

Se há instrumentos de controle institucional no Brasil em descompasso com os demais, são os tribunais de contas, tanto os regionais quanto o Tribunal de Contas da União, mas de forma mais acentuada no primeiro caso. A ingerência política que levou a para dentro das cortes especializadas nos Estados fazendeiros, bicheiros, taxistas, primeiras-damas e deputados aposentados pelas urnas tornou-as capturadas por chefetes locais.
 
O panorama no Tribunal de Contas da União também é delicado: quatro dos nove ministros figuram no noticiário dos investigados da Lava-Jato e operações relacionadas, diretamente ou devido a envolvimento de parentes. A implosão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com cinco dos sete conselheiros presos na Operação Quinto do Ouro, abriu a oportunidade para uma ofensiva.
 
O enfraquecimento da classe política como um todo faz com que o Ministério Público de Contas procure avançar sobre esta reserva de poder compartilhada entre Executivo e Legislativo.
 
O procurador de contas Julio Marcelo de Oliveira, com apoio de um grupo de procuradores do Ministério Público como Laila Shukair e Roberto Livianu tenta impulsionar uma emenda constitucional para blindar as cortes fiscalizadoras de indicações políticas.
 
A PEC 329, apresentada pelo ex-deputado Francisco Praciano (PT-AM), patina na Câmara desde 2013 sem sair da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Além de reservar quatro cadeiras de conselheiros para funcionários de carreira, uma outra para os conselhos de profissões regulamentadas envolvidas na atividade, uma para o Ministério Público de Contas e outra para auditores, a PEC ainda estabelece o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão de controle dos tribunais de contas. Outra PEC, no Senado, de autoria de Ricardo Ferraço (PSDB-ES), fixa um prazo para o Congresso Nacional votar o parecer das contas presidenciais e cria um padrão nacional para os tribunais regionais. A proposta de Ferraço igualmente dormita na CCJ do Senado.
 
Julio Marcelo ganhou dimensão política depois de ter sido um protagonista no processo de investigação das pedaladas que embasaram o impeachment de Dilma Rousseff no ano passado e catalisa a articulação para que se rompa este longo sono no Congresso.
 
Site Valor Economico
César Felício
 
 
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