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Autonomia do Ministério Público de Contas interessa a toda sociedade

Apesar de toda a visibilidade que a rejeição das contas da Presidente da República em 2015 e o subsequente processo de impeachment trouxeram para o Ministério Público de Contas, pouca gente o conhece bem, mesmo no universo dos que trabalham com o direito.

'Nomeações para tribunais de contas facilitam captura política', diz procurador

O procurador do Ministério Público de Contas Júlio Marcelo de Oliveira, diz que essa previsão da Constituição faz com que órgãos sejam lenientes.

"É preciso reformar os tribunais de contas”

Sob o título “Muda TC“, o artigo a seguir é de autoria de Júlio Marcelo de Oliveira, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

AMPCON e MP Democrático convida todos os associados e parceiros para debate

A AMPCON soma-se ao MP Democrático e convida todos os associados e parceiros para o debate sobre a reforma dos tribunais de contas

Nota Pública AMPCON e CNPGC

A AMPCON e CNPGC vêm a público posicionar-se contrariamente à PEC nº 2/2016 que sugere a extinção do TCM-CE fundindo-o com o TCE-CE.

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