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A inclusão de todos os adolescentes de 15 a 17 anos na escola, uma das metas mais urgentes do Plano Nacional de Educação (PNE), não só deixará de ser cumprida no prazo estipulado por lei – o fim de 2016 –, mas parece cada vez mais distante de ser atingida em 15 estados brasileiros.
AMPCON, entidade que congrega Procuradores de Contas do Brasil vem a público render homenagens aos auditores de controle externo que atuam em cada um dos 34 tribunais de contas brasileiros, neste dia em que se comemora o Dia Nacional dessa categoria imprescindível à fiscalização dos recursos públicos.
No Guia, os autores trabalham conceitos de controle interno, aplicados a modelos de instrumentos normativos
O presidente do TCE/SC agradeceu na data de hoje formalmente o apoio da AMPCON para suspender a validade da LC 666/2015. Este agradecimento já havia sido manifestado por telefone da data do julgamento da medida cautelar na ADI 5442-SC.
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON vem a público manifestar integral apoio à forma com que a operação Lava Jato tem sido conduzida pelos Procuradores da República, com suporte da Polícia Federal, e com o respaldo do Poder Judiciário.
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