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Tribunais de contas

Por César Felício
Se há instrumentos de controle institucional no Brasil em descompasso com os demais, são os tribunais de contas, tanto os regionais quanto o Tribunal de Contas da União, mas de forma mais acentuada no primeiro caso. A ingerência política que levou a para dentro das cortes especializadas nos Estados fazendeiros

Autonomia do Ministério Público de Contas interessa a toda sociedade

Apesar de toda a visibilidade que a rejeição das contas da Presidente da República em 2015 e o subsequente processo de impeachment trouxeram para o Ministério Público de Contas, pouca gente o conhece bem, mesmo no universo dos que trabalham com o direito.

'Nomeações para tribunais de contas facilitam captura política', diz procurador

O procurador do Ministério Público de Contas Júlio Marcelo de Oliveira, diz que essa previsão da Constituição faz com que órgãos sejam lenientes.

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