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MPC-GO cobra impessoalidade em julgamento de aposentadoria de primeira-dama do Estado com áudio interrompido

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) aprovou hoje por unanimidade o pedido de aposentadoria da primeira-dama Valéria Perillo. O tribunal julgou legal o pedido de aposentadoria integral, considerando o salário bruto de R$ 15.206,43.

AMPCON e CNPGC divulgam nota de repúdio contra o TCE-GO

O Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) emitiram uma nota de repúdio contra iniciativa de lei do TCE de Goiás, suprimindo cargos de procurador do Ministério Público de Contas, sem oitiva prévia e concordância do órgão.

Assembleia Legislativa aprova "PEC da Mordaça" contra MPC-MS

Para desobstruir a pauta de projetos polêmicos, deputados da Assembleia Legislativa aprovaram em sessão extraordinária nesta terça-feira (15), Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 009/2015 – "PEC da Mordaça" - que retira autonomia funcional do Ministério Público de Contas (MPC) do Estado e o torna "refém" do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

MPC-MG cobra votação de parecer prévio em São João Del Rei

O processo que apura irregularidades nas contas públicas do município corre desde maio de 2014. Em outubro deste ano, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais encaminhou um novo ofício aos parlamentares, reprovando as contas e apontando que deve haver uma votação em que o acusado tenha o direito de se defender, conforme os princípios constitucionais.

MPC-DF recomenda que governador do Distrito Federal contrate novos médicos

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendaram ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e ao Secretário de Saúde, Fábio Gondim, medidas urgentes para a recomposição do quadro de pessoal

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