A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acatou integralmente os pareceres emitidos por Procuradores do MPC-SP nos processos das contas anuais de 2020 da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra e da prestação de contas, referente ao exercício de 2016, do Convênio celebrado pela Prefeitura Municipal de Ubatuba com a Santa Casa de Misericórdia Irmandade Nosso Senhor dos Passos de Ubatuba.
Ao proferir seus votos em concordância com as manifestações do Parquet, o Relator de ambos os processos, Conselheiro Renato Martins Costa, foi acompanhado pelos membros daquela Câmara — Conselheiro Robson Marinho e Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/corte-de-contas-acompanha-pareceres-do-mpc-sp-sobre-contas-anuais-de-prefeitura-e-prestacao-de-contas-de-convenio/)