Caso cumpram determinadas condições de gestão e as comprovem até o próximo dia 15 de setembro, o Estado e municípios sergipanos podem incrementar a arrecadação de recursos do Fundeb com a parcela denominada Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR).
A oportunidade de obtenção de mais verbas voltadas à rede pública de ensino foi destacada na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira, 4, pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
“Percebemos a necessidade de mobilização dos municípios sergipanos para que se adiantem no cumprimento de tais ditames e não percam a percepção de tal parcela”, afirmou o procurador-geral, que sugeriu à Corte o envio de ofício circular ao secretário de Estado de Educação e a todos os prefeitos de Sergipe.
(Conforme publicação do portal FaxAju - https://www.faxaju.com.br/politica/fundeb-ministerio-publico-de-contas-de-contas-alerta-municipios-sobre-prazo-para-obtencao-de-recursos/)