O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais promoveu um seminário para debater o tema “Prescrição nos Tribunais de Contas à luz dos Recentes Entendimentos Firmados pelo STF”.
Sediado na Corte de Contas mineira, o evento teve o objetivo de analisar as recentes decisões exaradas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a temática da prescrição e sua repercussão na atuação dos Ministérios Públicos de Contas e dos Tribunais de Contas. Especialistas em diversas áreas do direito, representantes de instituições, auditores e professores fomentaram discussões acerca da matéria a fim de contribuir para a melhor aplicação do instituto.
O Procurador-Geral do MPC-SP e Presidente do CNPGC, Dr. Thiago Pinheiro Lima, participou do segundo painel, ao lado do Conselheiro Substituto do TCE-MT, Dr. Luiz Henrique Lima, e da Assessora do Procurador-Geral do MPC-MG, Dra. Maria Tereza Fonseca Dias, como moderadora.
(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/procurador-geral-do-mpc-sp-participa-de-seminario-promovido-pelo-mpc-mg-sobre-a-prescricao-nos-tribunais-de-contas/)