Nesta sexta-feira (17), o Conselheiro Dimas Ramalho, Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado, notificou o Secretário de Estado Marcos Rodrigues Penido, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), para que o órgão possa esclarecer uma série de questionamentos do Ministério Público de Contas sobre as ações do Governo Estadual no enfrentamento à crise hídrica. A pasta tem o prazo de 15 dias úteis para apresentar os argumentos que entender cabíveis.
Recentemente, o jornal “O Estado de São Paulo” noticiou que o nível dos reservatórios das usinas das regiões Sudeste e Centro-Oeste do país reduziu para apenas 18,2%, sendo este o menor patamar desde 2001, quando ocorreu o maior racionamento da história do Brasil.
Já nos anos de 2014 e 2015, devido à falta de chuvas e à diminuição drástica da capacidade do Sistema Cantareira, o Estado de São Paulo sofreu sua pior crise de abastecimento de água até então.
Diante da gravidade do cenário atual e preocupado com a reincidência de possíveis danos à sociedade paulista, o Ministério Público de Contas requereu ao Tribunal de Contas do Estado, ainda em meados do mês de junho, o encaminhamento de uma solicitação de informações à Administração Estadual.
No documento, o Procurador-Geral do MPC-SP, Dr. Thiago Pinheiro Lima, observou que no dia 27 de maio as instituições que coordenam o Sistema Nacional de Meteorologia alertaram sobre a “previsão de escassez de chuvas para a região hidrográfica da bacia do Paraná para os meses de junho a setembro de 2021”. Ressalta-se que quase um terço da população do país vive na área da bacia hidrográfica do Rio Paraná, inclusive o próprio Estado de São Paulo.
Além disso, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) também reconheceram a permanência da situação crítica dos recursos hídricos na Região Hidrográfica do Paraná no segundo semestre de 2021.
“É de entendimento comum que, diante de tal cenário, a adoção tempestiva das medidas cabíveis é fundamental para que a situação não se agrave ao ponto de impingir à população restrição no fornecimento de água e energia elétrica, bem como para que impactos nos setores produtivos, mormente o agrícola e pecuário, sejam mitigados”, defendeu o Procurador-Geral.
Para tanto, o Órgão Ministerial elencou 11 questões ao Governo do Estado para saber, por exemplo, se já existe um plano de contingência para enfrentamento de crise hídrica e seu eventual agravamento.
Ademais, o Conselheiro incluiu ao requerimento do MP de Contas o pedido de informação acerca das ações articuladas pela SIMA junto à SABESP, “sobretudo quanto às ações para evitar perda na rede de distribuição devido à vazamentos, tendo em vista que dados divulgados pela própria Companhia informam que 30% da água é perdida”.
Acesse a petição ministerial e a notificação do TCE-SP.