O Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso (MPC-MT) recomendou, durante sessão plenária desta terça-feira (7), a criação de um comitê estadual para propor ações em relação a obras paralisadas em Mato Grosso. A recomendação surgiu após o levantamento realizado pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT voltadas ao aprimoramento da gestão das obras inacabadas.
De acordo com a análise do MPC-MT, o volume de obras paralisadas têm crescido no Estado de Mato Grosso, especialmente na última década, passando-se de 161 obras em 2011 para 2.718 em 2020. O levantamento realizado verificou que a baixa efetividade da ação pública na conclusão das obras tem ocasionado prejuízos à sociedade, dificultando a promoção de direitos fundamentais como a educação, saúde e mobilidade urbana.
O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar cita o princípio da responsabilidade fiscal que orienta que os projetos e as obras atrasadas e paralisadas sejam devidamente concluídas antes da aprovação de outros compromissos financeiros e de novos projetos. “Isso representa medida de otimização de recursos e de gerência de novos projetos. Os gestores têm o dever de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, evitando desperdícios”, disse.
(Conforme publicação do portal O Documento - https://odocumento.com.br/mp-de-contas-recomenda-a-criacao-de-comite-estadual-para-destravar-obras-paralisadas-em-mt/)