O Artigo “Ambos finados o teto de despesas primárias e o piso da proteção social” da Procuradora do MPC-SP, Élida Graziane Pinto publicado no Conjur aborda a manutenção do teto, mediante a quebra do piso de uma edificação.
Segue a íntegra do artigo:
Desse modo, o choro de tantos analistas carpideiros em torno da suposta morte do teto global de despesas primárias, dado pela Emenda 95/2016, soa um tanto irracional. Ora, o que impôs a fática necessidade de rever aludido regime foi a sua insana pretensão, desde a origem, de mitigar (quiçá implodir) as parcas garantias constitucionais que operam como piso de proteção social.
A desigualdade no Brasil segue sendo há séculos brutalmente escravocrata, mas contratará uma convulsão análoga à chilena quem insistir em reduzir muito mais o tamanho do Estado, a pretexto de ajuste fiscal iniquamente centrado apenas no controle das despesas primárias.
(Conforme publicação do portal Consultor Jurídico - https://www.conjur.com.br/2021-nov-02/ambos-finados-teto-gastos-piso-protecao-social)