O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) moveu representação contra o prefeito de Uiramutã, Benísio Sousa (Tuxaua Benísio), e contra o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Sandro Mafra, por possíveis irregularidades em processos licitatórios referentes a contratação de empresa para serviços de eletrificação rural no município.
A representação tem como fundamento indícios de ilegalidades apuradas no âmbito do Procedimento Investigatório Preliminar nº 012/2021, instaurado a partir de denúncia formulada por uma das empresas participantes contra os agentes públicos.
Após análise dos fatos denunciados e com base nas informações públicas, o procurador-geral, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria de Contas, constatou possível fraude nos Processos Licitatórios nº 109/2021, 110/2021 e 113/2021, que totalizam o valor de R$ 15,8 milhões oriundos de recursos federais, e R$ 24 mil de contrapartida do município.
Conforme apuração do órgão, os processos têm por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de eletrificação rural ao longo da vicinal de acesso a vila da água fria, vicinais Vila Mutum, vicinal de acesso à Comunidade Cajú, Comunidade Cajú, Santa Tereza, Morro, Aramu, Warapatá, Cetral, Mutum, e ao longo da BR-174, Waramadá, Carapurú III, Carapurú I, Nova Aliança I, Nova Aliança II e São Felipe, todas situadas no município de Uiramutã.