O Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPCMG) enviou nesta quarta-feira (16) à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) um ofício contendo dez sugestões a serem acrescentadas ao Projeto de Lei (PL) enviado pela Prefeitura de BH que dispõe sobre a tarifa de ônibus.
A proposta, que está travada devido a um impasse entre Câmara e prefeitura da capital sobre o conteúdo do texto, prevê que o Executivo pague as gratuidades que são concedidas a, no mínimo, 10% do número total de usuários de ônibus. Com isso, o poder público conseguiria baixar a tarifa, atualmente em R$ 4,50, para R$ 4,30. O PL prevê um custo anual de R$ 152 milhões para a prefeitura com a medida.
No ofício enviado à Câmara com a lista de sugestões, o procurador Glaydson Santo Soprani Massaria argumenta que as considerações apontadas devem ser acrescidas à proposta para evitar que “o subsídio (previsto do projeto) não se transforme em verdadeiro prêmio a concessionárias ineficientes”.
“O subsídio não pode ser concedido, indiscriminadamente, às empresas sem levar em consideração a qualidade dos serviços prestados”, justificou o procurador no documento.
(Conforme publicação do portal O Tempo - https://www.otempo.com.br/politica/aparte/mp-de-contas-envia-a-camara-sugestoes-sobre-tarifa-de-onibus-1.2634678)