MPC-MS manifesta-se em 35 pareceres das Câmaras virtuais

MPC-MS manifesta-se em 35 pareceres das Câmaras virtuais

Foram apresentados 35 processos pelo Procurador Geral Adjunto de Contas do Ministério Público de Contas do Mato Grosso do Sul (MPC-MS), João Antônio de Oliveira Martins Junior, sendo 16 da 1ª câmara e 19 da 2ª câmara, a sessão ocorreu no formato online.

Na 1ª câmara, o processo TC/817/2013 celebrado entre o município de Dourados por meio do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda, com a finalidade processual a aquisição de medicamentos, material farmacológico e hospitalar para atender as necessidades da saúde da população. O parecer exarado pela 2ª Procuradoria de Contas juntamente ao Procurador foi pela regularidade da formalização do contrato administrativo e do termo aditivo ao contrato e também pela regularidade com ressalva da execução financeira do referido contrato.

(Conforme publicação do MPC/MS - http://www.mpc.ms.gov.br/noticias/detalhes/6572/mp-de-contas-manifesta-se-em-35-pareceres-das-camaras-virtuais)

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