A proposta de “Regulamentação dos procedimentos internos preliminares ”, do Ministério Público de Contas do Pará (MPC/PA), foi uma das iniciativas selecionadas por ação da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).
Esse processo de seleção de boas práticas tem o propósito de fazer avançar os resultados de produtividade do Ministério Público de Contas como um todo, em todo o país.
Representando esta iniciativa do MPC/PA, o procurador Patrick Mesquita, respondeu perguntas da redação do site da AMPCON.
Redação AMPCON - Como foi pensada a boa prática estabelecida por vocês? Patrick Mesquita - A ideia de regulamentar as investigações decorreu da necessidade que sentíamos de dar maior segurança jurídica, tanto aos envolvidos, quanto a nós nos cursos de procedimentos apuratórias, uma vez que a regulamentação conferiria previsibilidade e homogeneidade à nossa atuação ministerial.
Para isso, nada melhor que a regulação como instrumento de prevenção de conflitos e ilícitos.
Redação AMPCON - Como essa prática poderá contribuir para a produtividade dos MPCs? Patrick Mesquita - Creio que ela dá enorme contribuição ao necessário paralelismo que há entre as carreiras ministeriais de contas, e aquelas ministeriais de justiça, facilitando, pela via regulatória, o exercício da analogia que há entre os regimes jurídicos.
Tenho para mim que as grandes prerrogativas conferidas ao ministério público de um modo geral demandam, por outro lado, maiores responsabilidades e deveres no seu exercício.
Nisso, para o melhor exercício dos poderes investigatórios, é indicado que ele se dê dentro de uma devida processualização, que deixe às escancaras o correto uso das prerrogativas.
Em suma: a regulamentação, volto a dizer, dá segurança jurídica a todos os atores envolvidos no controle externo, do jurisdicionado, ao MPC e aos TCs.
Redação AMPCON - Acredita que o estímulo de participação, de ideias individuais, pode levar a uma melhora da inteligência do sistema? Patrick Mesquita - Sim, de certo o compartilhamento de iniciativas bem sucedidas inspiram todo o sistema brasileiro de MP de Contas a avaliar a adequação e a necessidade para suas realidades locais.
Assista aqui Depoimento do Procurador Patrick Mesquita