A proposta de “aplicação do índice de eficiência educacional”, do Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), foi uma das iniciativas selecionadas por ação da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC).
Tratou-se de processo de levantamento de boas práticas capazes de impactar a melhora de performance, em qualquer aspecto, do Ministério Público de Contas como um todo, em âmbito brasileiro.
Representando esta iniciativa do MPC/SE, o procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, explica o contexto.
Redação Ampcon - Como foi pensada a boa prática estabelecida por vocês? João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello - Na prática ministerial aqui em Sergipe, uma questão que sempre trazia uma certa perplexidade era a percepção de que as notas do IDEB de cada Município não tinha uma correlação estrita com o porte econômico municipal.
Ou seja, Municípios com mais recursos, ou maiores gastos em Educação, às vezes tinham resultados educacionais piores do que municípios com menor aplicação.
Queríamos entender melhor isso.
A ideia então foi estabelecer um índice que conjugasse IDEB e gastos em Educação por aluno, e que servisse para identificar quais Municípios estavam conseguindo uma aplicação mais eficiente dos recursos da Educação e, depois, sindicar quais boas práticas educacionais estavam sendo praticadas para que o bom resultado acontecesse.
Redação Ampcon - Como essa prática poderá contribuir para a produtividade dos MPCs? João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello - Ela poderá ser muito útil em servir de sinalização de quão eficientemente estão sendo aplicados os recursos em Educação, indicando para cada MPC, os Municípios mais eficientes - e que desenvolvem boas práticas educacionais que merecem ser compartilhadas com outros Municípios.
E os Municípios menos eficientes onde a atuação do Controle Externo deve se fazer mais presente, em termos da melhoria do aprendizado dos alunos.
É uma ferramenta interessante para aferir a qualidade do gasto público, o que, em última análise, é uma missão relevantíssima dos Ministérios Públicos de Contas.
Redação Ampcon - Acredita que o estímulo de participação, de ideias individuais, pode levar a uma melhora da inteligência do sistema? João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello - Claro.
Cada membro ministerial, cada MPC tem suas prioridades e suas percepções de atuação de acordo com a realidade regional.
Havendo esta difusão de boas práticas, de novos olhares, cada MPC terá, à sua disposição, além da já judiciosa visão local, excelentes oportunidades de atuação, já testadas e aprovadas, e que podem enriquecer e muito a atuação ministerial.
Em minha opinião, isto é exatamente o que a Constituição Federal exige: os MPCs irmanados para evolução social do Brasil, desenvolvimento que será fruto da fiscalização da boa e eficiente aplicação dos recursos públicos em todo o território nacional.
Assista aqui Depoimento do Procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello