No dia 16 de dezembro, foi realizada a eleição de nova diretoria para o biênio 2023-2024, que designou João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello como novo Presidente da AMPCON.
Em entrevista exclusiva, o novo Presidente destacou os desafios da nova gestão, e a importância do papel da entidade, do setor e da sociedade, na construção dessa trajetória que inicia no ano que vem. Confira abaixo.
Redação - Qual sua visão sobre o papel da AMPCON no setor de controle externo?
J.M. - Entendo que a AMPCON tem um papel relevantíssimo na seara do Controle Externo Brasileiro. Primeiro, porque congrega Procuradores de Contas competentes, compromissados e experimentados no mister do Controle, que é exatamente garantir a excelência da gestão pública, em ciclos contínuos de aperfeiçoamento, alcançando-se os resultados almejados em termos de políticas públicas vinculadas a direitos fundamentais; como assim, a perfeita lisura, transparência e economicidade na aplicação dos recursos públicos. E, segundo, pela sua maravilhosa história, que revela um passado de lutas e de inquietude em prol do fortalecimento da atuação dos Procuradores e dos Ministérios Públicos de Contas brasileiros. Em sucessivas Diretorias, a AMPCON sempre revelou um trabalho sério em favor das grandes causas do Controle e do interesse público. ´E imbuídos deste sentimento de compromisso com a trajetória de lutas da Ampcon, e com seu legado institucional, é que a nova Diretoria assume com o propósito de laborar incansavelmente, no sentido de agregar mais algumas páginas de sucesso, nesta bela história de trabalho associativo.
Redação - Houve uma evolução da visibilidade e da compreensão do papel dos MPCs ?
J.M. - Houve sim uma evolução muito grande, nos últimos anos, quanto à visibilidade social e compreensão do trabalho desempenhado pelos Ministérios Públicos de Contas. Muito tem se trabalhado neste sentido, porém, há ainda bastante espaço de atuação. Inclusive porque a própria modernidade, as novas demandas sociais e o surgimento de novas tecnologias têm ampliado as possibilidades de atuação dos MPCs junto a outros atores institucionais e ao controle social; como assim, o papel do Ministério Público de Contas, de guardião da Constituição e das leis e de defensor do erário, no âmbito dos Tribunais de Contas tem absorvido novas nuances. Neste ponto, entendemos que estes novos paradigmas permitem aos MPCs não só um maior diálogo com a sociedade e seus representantes, como também o uso da própria comunicação institucional como fator de incentivo às boas práticas de gestão e prevenção da corrupção. Vivemos tempos em que as funções de articulação, indução e colaboração são essenciais para a prática do controle. Por isso, todos os dias temos o dever de ampliar esta compreensão, esta visibilidade, e principalmente, este diálogo proativo dos MPCs com a sociedade, buscando sempre, cada vez mais, resultados efetivos de controle. Lembrando-se que, quando os resultados de controle aparecem, os maiores beneficiários são os usuários de serviços públicos, notadamente a população mais vulnerável, social e economicamente; pessoas que devem ser foco de atuação dos agentes públicos sempre.
Redação - Qual o legado do Encontro anual dos MPCs realizado em Fortaleza recentemente?
J.M. - Entendo que o legado é extraordinário, por vários motivos. Cito dois: o primeiro, e talvez mais evidente, pela possibilidade de congraçamento dos Procuradores de Contas que, durante os dias de evento, tiveram oportunidade de debater temas essenciais e relevantes ao Controle Externo. O debate, a troca de experiências, o crescimento conjunto, são imprescindíveis para o aperfeiçoamento da atuação institucional dos membros dos MPCs. Segundo, porque a construção do evento foi muito feliz na escolha dos temas, que revelaram os eixos principais de atuação dos Ministérios Públicos de Contas: Saúde, Educação, Meio-Ambiente, Direito Financeiro e Sustentabilidade Fiscal. Temas em que os MPCs têm expertise e, mais do que isso, conhecimento e competência não só em cada área específica, mas também na avaliação do conjunto delas. Isto porque, se é importante ter conhecimento técnico profundo em cada área citada, talvez ainda mais relevante seja ter conhecimento do imbricamento de cada uma destas áreas em relação às outras. Suas implicações e relações recíprocas. Saber, por exemplo, como o Orçamento impacta na Educação, como o Meio-Ambiente impacta na Saúde; como a Boa-Gestão demanda que se labore bem em todas as áreas ao mesmo tempo. E o XI Fórum Anual do Ministério Público de Contas conseguiu trazer indicativos de ações para todos estes temas conjuntamente.
Redação - Em que pontos pretende fazer evoluir e aperfeiçoar os desafios da AMPCON?
J.M. - Sim, a intenção é dar continuidade a todo o excelente trabalho desenvolvido até aqui pelas Diretorias anteriores. Neste prisma, como prioridades de gestão, e como forma de maximizar o legado de tudo que já foi conquistado, destaco três pontos, em relação aos quais, em nosso planejamento estratégico, haverá uma maior ênfase: o primeiro ponto é a necessidade de manutenção e incremento do diálogo com outros atores, instituições e com a própria sociedade, no sentido de uma atuação em rede, em prol do fortalecimento dos MPCs, do próprio Controle Externo, e do aperfeiçoamento da gestão pública brasileira. Temos certeza de que, com diálogo republicano, produtivo e permanente, junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aos órgãos de controle, a outras entidades associativas, e a entes de controle social, teremos maiores possibilidades de sucesso em nossos objetivos institucionais. Um segundo ponto, é o fortalecimento da política de comunicação da AMPCON e dos Ministérios Públicos de Contas brasileiros. Tudo porque, conforme já adiantamos acima, vemos a comunicação como meio não só de divulgação de ações, mas como instrumento fundamental e efetivo de incentivo às boas práticas de gestão e de transformação da realidade para conseguir frutos de interesse público. A Ampcon já tem uma tradição forte neste mister, e queremos ampliar esta força ainda mais. E, por fim, o terceiro ponto é colaborar para que cada vez mais os MPCs brasileiros desempenhem seu papel constitucional de indutores e asseguradores da dignidade da pessoa humana e da cidadania. Como dissemos, os MPCs são especialistas em consecução e obtenção de resultados em políticas públicas, e queremos ver esta vertente cada vez mais empoderada e fortalecida, fazendo com que temas como efetividade educacional e de saúde, igualdade de gêneros, proteção ambiental tenham a importância, a efetividade e a ressonância devidas.
Redação - Relações internas com o sistema do controle externo, e externas com a sociedade, podem avançar juntas?
J.M. - Claro que sim! A sociedade é um parceiro inarredável de todo o sistema de controle externo. Neste prisma, além do necessário e já mencionado diálogo com todos aqueles que compõem este sistema, com cada órgão, cada agente de controle, cada entidade associativa vinculada ao Controle Externo; precisamos conversar muito com os entes e entidades de controle interno, com entes e entidades vinculados à gestão, com os Poderes e com toda a sociedade, inclusive o controle social. Neste ponto, de diálogo plural, é importante amplificar os canais de comunicação direta com os cidadãos, por meio de redes sociais, divulgação de vídeos, eventos, entre outras possibilidades, sempre em linguagem acessível e convidativa; como também, estreitar os laços com a imprensa e com todos os atores mencionados anteriormente. Por isso, continuaremos os esforços de uma política comunicacional cada vez mais efetiva. Os recursos são enxutos, mas com muito trabalho e apoio de profissionais muito competentes, acredito que teremos muito sucesso neste propósito. Tudo porque, como gosto de dizer, todas as vitórias são coletivas. E os esforços de gestão e civilizatório que o Brasil ainda precisa efetivar, para cumprir todos os compromissos constitucionais assumidos, demandará um alinhamento de objetivos grande; algo que somente o diálogo amplo, construtivo, pleno e democrático pode concretizar.