Durante a sessão plenária realizada hoje pela manhã, 9, no Tribunal de Contas do Estado, em que se discutia uma representação do Ministério Público de Contas, as Procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz levantaram uma questão de ordem processual, requerendo a reunião de quatro procedimentos que, neste momento, tramitam no TCE/PB e tratam de questões conexas à nomeação para o cargo de Conselheiro da eg. Corte de Contas.
O requerimento, embasado na Lei Orgânica do TCE/PB, no Regimento Interno da Corte e no Código de Processo Civil, teve por objetivo tão somente evitar pronunciamentos discrepantes entre tais procedimentos, respeitar o devido processo legal e privilegiar a celeridade processual.
É de notório conhecimento que a conduta de todos os membros deste Ministério Público de Contas sempre se pautou pelo respeito às instâncias institucionais e às suas respectivas competências.
O Ministério Público de Contas empresta às colegas Procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz sua integral solidariedade na certeza de que o trabalho e a atuação do MPC-PB são norteados apenas pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O Ministério Público de Contas da Paraíba reitera seu compromisso com a transparência e a veracidade das informações, e lamenta a divulgação de interpretações incorretas.
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