O Ministério Público de Contas de Mato Grosso, por meio do Procurador-geral de Contas Alisson Alencar, participou na manhã desta terça-feira (25/03), da Mesa Técnica 01/2025 do TCE-MT, com o objetivo de construir solução técnico-jurídica para a adoção, pelos municípios de Mato Grosso, de sistema de inspeção unificado que possibilite aos estabelecimentos o registro e a comercialização de produtos de origem animal em todo o território nacional. A Mesa Técnica 01/2025, foi proposta pelo Presidente do TCE-MT, Conselheiro Sérgio Ricardo, e admitida por meio da Decisão 01/2025-CPNJur (DOC 3561 de 07.03.2025).
A mesa técnica tem como principal finalidade impulsionar o desenvolvimento social e econômico, fortalecendo a agricultura familiar e aprimorando, com segurança, os procedimentos de inspeção dos alimentos produzidos por pequenos agricultores mato-grossenses. O objetivo é ampliar as oportunidades de comercialização, permitindo que esses produtores vendam não apenas em seus municípios, mas também em outras regiões do estado e até mesmo em âmbito nacional.
O Procurador-geral de Contas, Alisson Alencar, destacou a importância da iniciativa do Presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, ao propor o debate sobre a agricultura familiar em Mesa Técnica. Segundo ele, “Quando lançamos um olhar sobre a agricultura familiar, estamos pensando no presente e futuro dessas pessoas que podem se tornar pequenos produtores e desenvolver riqueza para o seu município e para sua família”. Alencar enfatizou ainda a necessidade de simplificar processos sem comprometer a segurança, garantindo conformidade com os padrões técnicos do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA) e do Estado de Mato Grosso.
O Conselheiro Valter Albano destacou a importância da inovação e da união de conhecimentos para encontrar soluções eficazes no setor da agricultura familiar. “Se nós, brasileiros, tivermos essa capacidade de inovar, podemos, nesse tema, alcançar uma solução extraordinária, com tanto conhecimento reunido. Temos a capacidade de encontrar soluções extremamente viáveis, céleres e resolutivas para os nossos problemas”, afirmou.
O Procurador-geral de Contas ressaltou, para fins de apuração e de desenvolvimento da equipe técnica do TCE-MT a criação de um protocolo municipal baseado na experiência de Minas Gerais para aprimorar a certificação de produtos da agricultura familiar. Ele defendeu um sistema de supervisão integrado para facilitar o credenciamento dos municípios e sugeriu a possibilidade de um novo selo intermediário para pequenos produtores. “Seria possível pensar na realização de um selo novo, um selo intermediário que possa beneficiar os pequenos produtores com segurança alimentar e secundária?”, questionou. Caso isso não seja viável, propôs a reavaliação do selo Arte, ampliando seu alcance para incluir outros materiais e utensílios, sempre com foco na viabilidade técnica para Mato Grosso.
O Conselheiro Valter Albano também ressaltou o papel das Mesas Técnicas do TCE-MT na resolução de desafios estruturais, citando casos como a continuidade do hospital universitário e o destravamento da ferrovia Rondonópolis–Lucas do Rio Verde. “É com essa visão que devemos atuar, distribuindo o desenvolvimento de forma equilibrada. Toda iniciativa econômica do Estado é fundamental, o agronegócio é essencial, mas é preciso garantir que o crescimento chegue a todos”, concluiu.
Além da equipe do Tribunal de Contas de Mato Grosso liderada pelo Conselheiro Valter Albano (Presidente da Mesa Técnica e da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT), estiveram presentes na reunião órgãos externo como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER), Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA), Ministério da Agricultura e Pecuária em Mato Grosso (MAPA), Sebrae e ALMT.
Conforme publicação do MPC-MT: https://mpc.mt.gov.br/noticias/mp-de-contas-participa-de-mesa-tecnica-e-defende-fortalecimento-da-agricultura-familiar-para-impulsionar-o-desenvolvimento-economico-e-social/