O Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Marcílio Barenco, representou ambas as instituições no I Encontro de Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), realizado nesta sexta-feira, 25.
A mesa de honra. Foto: MPC-MG.
Promovido pela Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de Minas Gerais (AudTCE-MG), com o apoio do TCE-MG, o encontro foi concebido como um espaço qualificado de diálogo e aprimoramento técnico, reunindo Auditores, Conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, servidores, estudantes, autoridades e especialistas do setor público e da sociedade civil. Com o tema “Desafios Atuais do Controle Externo”, a programação propôs reflexões sobre temas centrais à atuação dos Auditores de Controle Externo, visando promover a troca de experiências e aprofundar o debate sobre práticas inovadoras e desafios contemporâneos da atividade de controle.
Compuseram o dispositivo de honra:
- Conselheiro Durval Ângelo, Presidente do TCE-MG;
- Marcílio Barenco, Procurador-Geral do MPC-MG e Presidente da Ampcon;
- Maria Aparecida Aiko Ikemura, Presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (AudTCE-MG);
- Gihad Menezes, Vice-Presidente Regional Sul/Sudeste da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC);
- Jaqueline Lara Somavilla, Superintendente de Controle Externo do TCE-MG;
- Milena de Brito Alves, Superintendente de Gestão e Finanças do TCE-MG.
Estiveram presentes também o Conselheiro em exercício Telmo Passareli e o Conselheiro aposentado Wanderley Ávila.
Anderson Sampaio, Maria Aparecida Aiko Ikemura, Wanderley Ávila, Durval Ângelo, Marcílio Barenco e Telmo Passareli. Foto: MPC-MG.
💬 DISCURSO DO ANFITRIÃO
O Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, deu as boas-vindas aos participantes, ressaltando a importância do encontro, anunciando iniciativas de valorização da carreira dos Auditores.
Além disso, anunciou o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para alterar a nomenclatura do cargo de Analista para Auditor de Controle Externo — um pleito histórico da categoria.
Em tom emocionado, concluiu sua fala citando o poema “Mar Português”, de Fernando Pessoa, para enfatizar a relevância da missão institucional e a união entre servidores.
Maria Aparecida Aiko Ikemura ao púlpito. Foto: MPC-MG.
💬 DISCURSO DA PRESIDENTE DA AUDTCE-MG
A Presidente da AudTCE-MG, Maria Aparecida Aiko Ikemura, iniciou sua fala agradecendo o apoio institucional do Tribunal de Contas e destacando a honra de presidir a entidade em um momento de fortalecimento da carreira dos Auditores de Controle Externo. Enfatizou a importância da união entre diferentes gerações de servidores para o aprimoramento das instituições de controle e reforçou que o trabalho conjunto é essencial para a promoção da justiça social.
Ikemura também reconheceu a presença de autoridades de diversos órgãos, entre elas o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público de Contas e Conselhos Substitutos, e agradeceu especialmente ao Presidente da Ampcon e Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, pelo apoio constante às iniciativas da AudTCE-MG.
Ao final, ressaltou a relevância da celebração das datas institucionais e da articulação entre as entidades de controle, apontando a necessidade de consolidar avanços para o fortalecimento da categoria.
🔍 DEBATES EM FOCO
Palestra 1: A atuação da AudTCE-MG em seu primeiro ano | Anderson Sampaio (Auditor de Controle Externo do TCE-MG e Vice-Presidente da AudTCE-MG)
Anderson apresentou as ações da AudTCE-MG desde sua fundação e ressaltou a importância da mudança de nomenclatura de Analista para Auditor de Controle Externo, valorizando a identidade e o reconhecimento público da categoria.
Anderson Sampaio durante sua palestra. Foto: MPC-MG.
Palestra 2: Lei Orgânica de Auditoria – o trabalho da ANTC no aperfeiçoamento, padronização e eficiência dos Tribunais de Contas brasileiros | Gihad Menezes (Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná)
Gihad abordou os avanços promovidos pela ANTC, a padronização de procedimentos de auditoria e a necessidade de alinhamento nacional para assegurar segurança jurídica e eficiência ao trabalho dos Tribunais de Contas.
Gihad Menezes em sua apresentação. Foto: MPC-MG.
Palestra 3: O papel pedagógico do controle externo | Ismar Viana (Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe)
Ismar Viana defendeu que o controle exercido pelos Tribunais de Contas deve priorizar a função pedagógica e a cooperação com os gestores, e não se limitar a uma atuação meramente sancionadora. Enfatizou a necessidade de preservar a autonomia das instituições e dos cargos de controle, alertando que modelos de consensualismo não podem comprometer a essência constitucional dos Tribunais de Contas. Ressaltou, ainda, a importância de distinguir o juízo sobre condutas administrativas da análise da legalidade, para evitar confusão entre ação pedagógica, permissividade e omissão.
Ismar Viana ministra palestra. Foto: MPC-MG.
Palestra 4: Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho | Alice de Freitas Oleto (Professora e pesquisadora da Fundação Dom Cabral)
Alice de Freitas Oleto abordou o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, destacando a gravidade e a subnotificação dessas práticas. Explicou as diferenças entre assédio moral, assédio sexual e conflito, reforçando a importância de uma compreensão adequada dos conceitos para evitar a banalização das denúncias e assegurar a proteção das vítimas. Apontou os impactos emocionais e psicológicos do assédio, mencionando sintomas como ansiedade, depressão e perda de autoestima, e apresentou o marco legal sobre o tema. Por fim, alertou para a necessidade de fortalecer a cultura organizacional e os mecanismos institucionais de prevenção e enfrentamento no setor público.
Alice de Freitas Oleto em sua exposição. Foto: MPC-MG.
Gustavo Terra Elias durante mediação. Foto: MPC-MG.