No exercício de seu papel institucional de apoio ao aperfeiçoamento das políticas públicas, a Associação Nacional do Ministério Público (Ampcon) divulga o Guia de Expansão Qualificada de Vagas na Educação Infantil – Foco em Creches, elaborado pelo Instituto Articule em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e uma ampla rede de instituições que atuam no fortalecimento da educação pública, como Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, Defensorias, Unicef e Undime-RO.
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O documento oferece orientações práticas para o planejamento da expansão da educação infantil nos Municípios, com foco na etapa da creche. Organizado em oito blocos temáticos, o guia trata de temas como diagnóstico de demanda, infraestrutura, equipe pedagógica, alimentação, transporte escolar, financiamento e normatização.
A publicação parte do reconhecimento de que a expansão da educação infantil exige planejamento técnico e visão intersetorial. Com base em dados recentes e experiências bem-sucedidas, o guia oferece subsídios que podem auxiliar os Municípios na formulação de políticas públicas mais eficazes e sensíveis às realidades locais.
O material baseia-se em evidências, dados nacionais atualizados e boas práticas já adotadas em diferentes regiões do país. Também dialoga com marcos legais como o Plano Nacional de Educação, o Marco Legal da Primeira Infância e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB).
A Ampcon incentiva a utilização do material por gestores municipais e demais atores da rede de proteção à infância, como subsídio técnico à formulação de políticas educacionais mais justas, eficazes e com foco na equidade.
📘 Acesse o guia completo: Guia de Expansão Qualificada de Vagas na Educação Infantil