Membros da Diretoria da Associação Nacional do Ministério Público de Contas prestigiaram a abertura do Seminário “Cultura, Controle e Direito: Troca de olhares, saberes e fazeres”, promovido nos dias 7 e 8 pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Representaram a entidade o Presidente, Procurador-Geral do MPC-MG Marcílio Barenco, que compôs o dispositivo de honra, e a 1ª Tesoureira, Procuradora do MPC-MG Cristina Andrade Melo, presente na plateia acompanhando os debates.
Cristina Andrade Melo, Sebastião Helvécio e Marcílio Barenco. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
No segundo dia, prestigiou o evento a Procuradora Maria Cecília Borges e, entre os palestrantes, o Procurador-Geral do MPC da Paraíba, Marcílio Toscano Franca Filho, foi convidado para compor a mesa “O novo cenário de monitoramento e prestação de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto”.
Realizado em parceria com o Ministério da Cultura e com o apoio da Ampcon, do MPC-MG e de outras instituições, o evento reuniu representantes dos poderes públicos, de órgãos de controle e da sociedade civil em torno de uma pauta comum: fortalecer as políticas culturais como direito fundamental, ampliar o acesso democrático à cultura e consolidar o papel dos Tribunais de Contas como agentes de orientação e garantia do interesse público.
A composição do dispositivo de honra contou com autoridades dos três Poderes, lideranças municipais e estaduais, representantes do setor cultural e conselheiros da Corte mineira.
Michael Vieira Rosa, Agostinho Patrus, Maria Cecília Borges, João Batista Miguel e Adonias Monteiro. Foto: Daniele Fernandes/TCEMG.
Procurador-Geral do MPC-PB, Marcílio Franca. Foto: Daniele Fernandes/TCEMG.
Da plateia, também estiveram presentes o Vice-Presidente do TCE-MG, Agostinho Patrus, os Conselheiros em exercício Adonias Monteiro e Telmo Passareli, além do Conselheiro aposentado Sebastião Helvécio.
- DIA 7
MANHÃ
Abertura
O Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, destacou o papel pedagógico da Corte no acompanhamento das políticas públicas culturais. Defendeu uma atuação que vá além da análise contábil e se volte à efetividade social dos projetos. Ressaltou ainda a atuação do núcleo TCE Cultural, coordenado por João Batista Miguel, com foco na diversidade, e mencionou o trabalho da comissão que elabora o próximo concurso público do Tribunal. Nesse contexto, valorizou as contribuições do Procurador-Geral do MPC-MG, entre elas, a sugestão de inclusão de cotas para pessoas transgênero, proposta que será submetida à votação.
Durval Ângelo durante abertura. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, por sua vez, reafirmou, em sua fala de abertura, que a cultura é um direito de todos e uma ferramenta de transformação social, especialmente para os grupos historicamente marginalizados. Compartilhou sua vivência como mulher negra e periférica, que encontrou na arte e na música instrumentos de emancipação pessoal e coletiva. Destacou ainda os esforços do Ministério da Cultura para ampliar o acesso aos recursos públicos e promover a participação social na construção das políticas culturais e falou da importância da lei que estabelece o marco de fomento à cultura. “A modernização da cultura permitirá que projetos culturais possam sair do papel com mais agilidade, segurança e menos entraves burocráticos”, afirmou. “É preciso que haja compreensão por parte dos Estados, dos Municípios e dos órgãos de fiscalização para auxiliar e estruturar esse ambiente. Isso é determinante para o desenvolvimento da economia criativa das indústrias culturais”, complementou.
Margareth Menezes durante fala. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
Conferência
Em seguida, a Ministra do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, reforçou o entendimento de que a cultura é um direito fundamental e base da democracia. Em discurso aplaudido de pé, afirmou que “a alma de um povo canta na sua cultura”, defendendo a liberdade de criação e de fruição cultural como expressão da cidadania. Ressaltou que o direito à cultura, assegurado na Constituição, é instrumento de humanização, pluralidade e construção coletiva do país.
Cármen Lúcia em seu discurso. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
Palestra
Após, Márcio Tavares dos Santos, Secretário Executivo do Ministério da Cultura, ministrou palestra sobre “A Virada de Chave nas Políticas Públicas Culturais no Brasil - O Pacto Federativo e o Sistema Nacional de Cultura”. Para ele, “Essa nova infraestrutura legal que nós temos no país nos propicia, nesse momento, uma janela de oportunidade que talvez não se abra outra vez. E é por isso que esse engajamento de mais de 1 mil inscritos nesse seminário demonstra um compromisso público dos mineiros - mas que posso estender para o país inteiro - com essa agenda e com a consolidação desse novo momento”.
Márcio Tavares dos Santos durante palestra. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
Álvaro Damião ao púlpito. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
TARDE
Após a pausa do almoço, ocorreram duas mesas.
Mesa 1 - Cultura, desenvolvimento e direitos sociais: a perspectiva social, econômica e territorial
Mediador: João Batista Miguel (Coordenador do Programa TCE Cultural) | Palestrantes: Roberta Cristina Martins (Secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura); Ângelo Oswaldo de Araújo (Prefeito de Ouro Preto e Presidente da Associação das Cidades Históricas Mineiras); José Márcio Barros (Professor PUC Minas/UEMG - Observatório da Diversidade Cultural); e Damiana Campos, do Pontão de Cultura Travessia Sertão Gerais.
Mesa 2 - Novo regime jurídico de fomento à cultura e os desafios para sua implementação
Mediador: Thiago Rocha Leandro (Diretor de Assistência Técnica a Estado, DF e Municípios - Ministério da Cultura) | Palestrantes: Áurea Carolina de Freitas (ex-Deputada Federal) e Kizzy Colares Antunes (Consultora Jurídica do Ministério da Cultura).
- DIA 8
MANHÃ
Mesa 3 - Experiências federativas na implementação da nova legislação da Cultura no Brasil
Mediador: Daniel Martins e Avelar (Subcontrolador de correições do Município de Belo Horizonte) | Facilitadoras: Eliane Parreiras (Secretária Municipal de Cultura de Belo Horizonte e Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de cultura das capitais e Municípios Associados) e Maristela Rangel (Subsecretária de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais).
Mesa 4 - Editais com o marco de fomento à cultura na prática: etapas fundamentais e análise jurídica
Mediadora: Mariana Figueiredo Moreira da Rocha Gonçalves (Assessora Jurídica da Procuradoria-Geral do Município de BH na Secretaria Municipal de Cultura e Diretora Jurídica da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte) | Facilitadoras: Laís Alves Valente (Coordenadora-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos MinC) e Cecília Nunes Rabelo (Advogada, associada fundadora e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais).
TARDE
Conferência - Prestação de contas e foco no objeto
Conferencistas: Mariana Duarte Leão (Promotora de Justiça Ministério Público de Minas Gerais) e Ericka Gavinho (Advogada e Pesquisadora de Políticas Culturais).
Mesa 5 - O novo cenário de monitoramento e prestação de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto
Mediadora: Marina Pimenta Fraga Maselli (Consultora-Geral Adjunta do TCEMG) | Palestrantes: Ana Vitoria Piaggio Albuquerque (da Assessoria Especial de Controle Interno do MinC), Gustavo Vidigal (Diretor-Geral do TCE-MG), Marcílio Toscano Franca Filho (Procurador-Geral do MPC-PB) e Sandro Regueira Santos (Subsecretário de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas do MinC).
Marcílio Franca abordou o novo papel dos Tribunais no controle e na avaliação das políticas públicas de cultura. Para ele, os Tribunais de Contas devem se dedicar ao tema porque o patrimônio cultural também integra patrimônio público. Ressaltou que essa atuação não deve se limitar à prestação de contas, mas envolver uma accountability cultural mais ampla, que abarca aspectos como direito de preferência, seguro dos museus, as licenças ambientais, os recursos humanos, entre outros. Destacou, ainda, que é papel dos Tribunais de Contas avaliar o impacto e a efetividade das políticas culturais, uma vez que cultura e meio ambiente se entrelaçam e geram efeitos recíprocos.”
Ana Vitoria Piaggio Albuquerque, Gustavo Vidigal, Marina Pimenta Fraga Maselli, Marcílio Toscano Franca Filho e Sandro Regueira Santos. Foto: Daniele Fernandes/TCEMG.
Encerramento
Em sua fala, Durval Ângelo, Presidente do TCE-MG, convidou os presentes a refletir sobre a importância de “que a cultura faça parte desse modo de viver, de reagir e de construir aquilo que é fundamental na vida. A vida não existe sem os símbolos, a vida não existe sem sonhos (...) Vamos transformar o nosso sonho em mudança”.
Durval Ângelo, em seu discurso de encerramento. Foto: Daniele Fernandes | TCE-MG.
O público presente. Foto: JK Freitas | MPC-MG