Na tarde de hoje, 17, o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, e o Conselheiro em exercício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Licurgo Mourão, participaram de um momento de valorização da produção acadêmica no âmbito do controle externo.
Da esquerda para a direita: O Conselheiro em exercício do TCE-MG, Licurgo Mourão, a professora Renata Rainho e o Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco. Acervo Pessoal.
Barenco é autor da obra Termo de Ajustamento de Gestão: instrumento de composição no controle das despesas públicas (2022), e presenteou o gabinete do Conselheiro em exercício do TCE-MG Licurgo Mourão com o livro. Resultado de sua tese de doutorado, ele apresenta o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) como mecanismo célere, seguro e eficaz de autocomposição de litígios administrativos, ressaltando o protagonismo do Ministério Público de Contas na construção de soluções consensuais para o controle das despesas públicas, sempre em defesa do interesse coletivo e do equilíbrio orçamentário.
No mesmo encontro, o Presidente da Ampcon também recebeu do Conselheiro Licurgo Mourão, o livro Direito Administrativo Sancionador na Lei Anticorrupção, coordenado por Renata Costa Rainho, Assessora do Conselheiro. A obra reúne artigos de juristas renomados, entre eles o texto do próprio Conselheiro Licurgo, “A positivação do whistleblowing no sistema anticorrupção brasileiro”, escrito em coautoria com a coordenadora, e o artigo de Marcílio Barenco, intitulado “Termo de Compromisso na Lei Anticorrupção”.
O gesto simboliza o compromisso mútuo com a pesquisa, a produção de conhecimento jurídico e a disseminação de boas práticas no combate à corrupção, fortalecendo o diálogo entre Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas.