Na manhã de hoje, 29/9, o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Marcílio Barenco, participou da apresentação do Estudo Temático sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O documento consolida 54 pareceres emitidos desde a publicação da Lei nº 14.133/2021, oferecendo aos gestores públicos um material didático, visual e de fácil consulta.
O Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, durante sua fala. Foto: JK Freitas.
Na ocasião, Marcílio Barenco destacou a relevância da publicação como exemplo do papel pedagógico que deve orientar o trabalho das Cortes de Contas:
“O grande exemplo é demonstrar o papel pedagógico preventivo do Tribunal – e ele está espelhado neste trabalho. Além disso, houve uma quebra da barreira da linguagem do tecnicista para uma maneira lúdica de demonstrar o cumprimento das regras em geral”, afirmou.
Também presente, a Procuradora-Corregedora do MPC-MG, Sara Meinberg, parabenizou o TCE-MG pela iniciativa e ressaltou a importância do estudo para a rotina dos juristas.
“Achei que a escolha do tema foi fantástica, que é um tema tão pujante e que a gente está precisando tratar no nosso dia a dia. Quando os juristas se deparam com uma consulta que é uma orientação firme, que eles têm segurança de que podem seguir, é um alento. E vocês oferecem isso de forma tão fácil, com linguagem simples, em um produto muito bonito”, disse.
A Procuradora-Corregedora do MPC-MG, Sara Meinberg. 29 set 2025. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
A participação da Ampcon reforça o compromisso da entidade nacional em apoiar e difundir iniciativas que fortalecem o controle externo, ampliam a segurança jurídica e contribuem para a melhoria da gestão pública em todo o país.
O Presidente da Ampcon e Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, e a Procuradora-Corregedora do MPC-MG, Sara Meinberg. 29 set 2025. Foto: JK Freitas | MPC-MG.
O encontro contou ainda com a presença do Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo; do Conselheiro em exercício Adonias Monteiro; do Diretor-Geral, Gustavo Vidigal; da Diretora da Secretaria do Pleno, Flávia Ávila; da Coordenadora de Sistematização de Deliberações e Jurisprudência, Gabriela Guerra; além de representantes dos Gabinetes dos Conselheiros em exercício Licurgo Mourão e Telmo Passareli, e da Escola de Contas.
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O Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo. Foto: JK Freitas.