A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) participou, nesta terça, 7/10, do Diálogo Público Minas Gerais “Encontro de Ideias e Soluções”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A entidade foi representada por seu Presidente e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Marcílio Barenco. O evento foi realizado na Sala Minas Gerais, em Belo Horizonte, e reuniu gestores públicos, servidores, representantes de órgãos de controle de todo o país e autoridades, incluindo o Presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho.
O dispositivo de honra do evento. Acervo pessoal.
Com o objetivo de aproximar e orientar os gestores públicos locais sobre boas práticas de gestão, o encontro abordou temas essenciais como obras públicas, transferências, contratações e prestação de contas, reunindo especialistas em debates técnicos e institucionais.
A programação de hoje teve início às 8h, com o credenciamento dos participantes, seguido da cerimônia de abertura, às 9h, e da Palestra Magna “Tendências Contemporâneas do Controle Externo”, ministrada pelo Ministro do TCU Antonio Anastasia.
Em seguida, ocorreu o Painel de Discussão 1, que teve como tema “Construindo o amanhã: a retomada das obras na educação básica”, com a participação da Secretária de Fiscalização de Infraestrutura do TCU, Keyla Araújo Boaventura; do Auditor de Controle Externo do TCE-MG Douglas Oliveira; da Secretária Municipal de Educação de Betim, Marilene Silva Santana Pimenta; e do Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Marcio Augusto Roma Buzar.
O Presidente da Ampcon e Procurador Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco. Acervo pessoal.Após o intervalo para almoço, a programação foi retomada com a palestra “Inteligência artificial como ferramenta para ampliar a capacidade dos gestores públicos”, ministrada pelo Secretário de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado do TCU, Wesley Vaz, e pelo Auditor de Controle Externo do TCE-MG Fábio Costa.
O Painel de Discussão 2, intitulado “Transferências da União: Como era e como ficou”, contou com a presença do Secretário de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado do TCU, Wesley Vaz; da Auditoria-Chefe da AudGestãoInovação do TCU, Patrícia Coimbra; e do Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão Ferreira, que discutiram os impactos das recentes mudanças nas transferências intergovernamentais e os desafios enfrentados pelos Municípios mineiros.
Encerrando o dia, o Painel de Discussão 3 - “Reforma Tributária e as Mudanças nos Municípios” reuniu o Coordenador do Grupo da Reforma Tributária do TCU, Alessandro Aurélio Caldeira; o Diretor-Geral do TCE-MG, Gustavo Vidigal; e a Controladora-Geral do Município de Contagem, Nicolle Ferreira Bleme, para debater os efeitos das transformações tributárias sobre a arrecadação e a gestão municipal.
Para o Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, a iniciativa representa um avanço significativo na integração entre os órgãos de controle e a Administração Pública.
“A troca de experiências e o diálogo institucional entre os Ministérios Públicos de Contas, os Tribunais de Contas e os gestores públicos constituem um vetor essencial para o fortalecimento da governança e da accountability no país. A Ampcon tem buscado consolidar uma atuação colaborativa e tecnicamente qualificada, capaz de promover soluções compartilhadas, fortalecer a fiscalização e estimular políticas públicas baseadas em resultados e transparência.”