Série PODCOM MPC aborda fiscalização das aposentadorias no serviço público

Série PODCOM MPC aborda fiscalização das aposentadorias no serviço público

Na série de Podcats, chamada PODCOM MPC, de outubro de 2021, promovida pelo Ministério Público de Contas Brasileiro, o tema abordado foi a atuação fiscalizatória do MPC sobre registros de atos de aposentadoria do servidor público.

Mesmo sendo um tema de suma importância na atuação dos MPCs, ainda há pouca discussão acerca do assunto. Um exemplo sobre esta importância é relacionado ao fato de que nenhum servidor público (civil ou militar, efetivo ou vitalício) pode se aposentar sem prévia análise por parte da Corte de Contas.

Para fazer uma exposição técnica sobre o tema, participou do Podcast o Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará Guilherme da Costa Sperry.

Clique aqui e ouça o podcast na íntegra:

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