Presidente da Ampcon acompanhou debate promovido pelo Ministro Flávio Dino no âmbito da ADPF 854
Na manhã de hoje (13/5), o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco, participou de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854/DF, que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares.
A audiência. Reprodução: Canal do SFT na plataforma Youtube.
Convocada pelo Ministro Flávio Dino, a audiência reuniu representantes de instituições públicas, especialistas e pesquisadores para debater mecanismos de controle, publicidade e fiscalização na execução das emendas. O objetivo foi ampliar o debate com base em estudos técnicos e científicos, além de subsidiar futuras deliberações da Corte sobre o tema.
Entre os expositores convidados estavam pesquisadores do Movimento Orçamento Bem Gasto e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apresentaram análises relacionadas à transparência orçamentária e ao acompanhamento da destinação de recursos públicos.
A discussão ocorre em meio ao fortalecimento do debate nacional sobre a necessidade de maior rastreabilidade das emendas parlamentares e de mecanismos que garantam mais transparência na aplicação dos recursos públicos.
Relembre
06/11/25 | Ampcon expede a seus membros associados a Recomendação nº 01/2025, orientando os membros do Ministério Público de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde houver, para a implementação de medidas visando à conformidade, transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao orçamento público dos Estados e Municípios, em simetria ao modelo federal determinado na ADPF nº 854/DF.
06/02/2026 | Ampcon apresenta ao STF panorama das medidas adotadas pelos MPCs para garantir cumprimento das decisões proferidas nos autos da ADPF nº 854/DF em âmbito nacional.