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A equipe da 6ª Procuradoria de Contas foi negativamente surpreendida ao realizar o exame das Contas Anuais de 2021 da Câmara de Vereadores de Guarujá — observou-se ao menos 15 graves ocorrências capazes de fundamentar um possível juízo de irregularidade dos demonstrativos.
Dentre as diversas incongruências cometidas pelo Legislativo municipal durante o exercício de 2021, pode-se destacar a reincidente superestimativa de duodécimos, o descumprimento de determinações constitucionais e legais relacionadas à transparência, bem como às Instruções e recomendações da Corte de Contas paulista.
“Apesar de a falha despontar, desde 2013, entre as principais causas de reprovação das contas do Legislativo, percebe-se que a Edilidade, na contramão das determinações asseveradas por esta E. Corte, aumentou em 119,32% os gastos com pagamento de horas extras em 2021”, expôs o Procurador de Contas Dr. João Paulo Giordano Fontes.
(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/mpc-sp-pontua-15-motivos-para-que-contas-anuais-de-camara-de-vereadores-da-baixada-santista-sejam)