O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR) firmaram um Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de estabelecer um sistema permanente de colaboração institucional voltado ao fortalecimento da advocacia pública municipal no Estado do Paraná.
A assinatura do termo foi formalizada na tarde desta terça-feira, 12 de maio, na sede da OAB/PR, com a presença do Procurador-Geral do MPC-PR Gabriel Guy Léger, acompanhado dos servidores Carlos Volchan, Amanda Gabriely, Viviane Suckow e Mykaella Mello, e, do Presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, ao lado dos representantes da Comissão da Advocacia Pública, na pessoa da Vice-Presidente da Comissão da Advocacia Pública, Priscila Peixinho Maia, da Secretária-Adjunta Alessandra Cardoso Mehl, do Secretário Thyago de Pieri Bertoldi, e também do Diretor de Comunicação da CAP, André Pedrosa.
A parceria tem como foco principal a realização de ações conjuntas destinadas à defesa das prerrogativas da advocacia pública e ao desenvolvimento das carreiras jurídicas que atuam nos Municípios paranaenses, com vistas a assegurar o direito fundamental à boa administração pública. Entre as medidas previstas, destaca-se o mapeamento das estruturas das Procuradorias Municipais, incluindo a identificação da existência ou não desses órgãos, seus quantitativos de advogados públicos, servidores, condições de trabalho e nível de estruturação administrativa.
A partir desse diagnóstico, MPC-PR e OAB/PR poderão identificar oportunidades de melhorias institucionais e atuar de forma coordenada para o aprimoramento da representação judicial e extrajudicial dos entes municipais, bem como para o fortalecimento do assessoramento e da consultoria jurídica prestados à administração pública local. O termo prevê, ainda, a realização de orientações, diligências e visitas técnicas aos Municípios, além da produção de estudos, pesquisas, materiais técnicos e ações de intercâmbio de informações e conhecimentos entre as instituições.
No âmbito das atribuições definidas no acordo, caberá ao MPC-PR promover ações de orientação e fiscalização relacionadas à adequada estruturação das Procuradorias, quando constatadas situações que comprometam seu funcionamento ou representem prejuízo ao erário. Já à OAB/PR compete, entre outras iniciativas, realizar diligências e visitas técnicas, produzir relatórios detalhados sobre as Procuradorias Municipais e colaborar na capacitação e no treinamento dos quadros da advocacia pública municipal.
O Termo de Cooperação Técnica terá vigência até 31 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes. As ações concretas decorrentes da parceria serão definidas por meio de planos de trabalho específicos, elaborados de comum acordo, conforme as demandas identificadas ao longo da execução do instrumento.
A íntegra do Termo de Cooperação está disponível aqui.
Conforme publicação do MPC-PR: https://www.mpc.pr.gov.br/index.php/mpc-pr-e-oab-pr-firmam-termo-de-cooperacao-para-fortalecimento-da-advocacia-publica-nos-municipios-paranaenses/