Debate reuniu membros do MPC, TCU e AGU para discutir desafios e soluções na recuperação de recursos públicos
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), por meio de seu Vice-Presidente e Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Rodrigo Medeiros, participou, no último dia 5/5, do Encontro Técnico “Cobrança Executiva: Desafios e Perspectivas na Atuação do Ministério Público de Contas”, promovido pelo MPTCU.
Os Procuradores Jairo Cavalcanti (MPC-MA), Rodrigo Medeiros (MPTCU), Júlio César Saraiva (MPC-CE), Diogo Ringenberg (MPC-SC) e Júlio Marcelo de Oliveira (MPTCU). Foto: Acervo pessoal.
Realizado no Auditório Ministro Arnaldo Prieto, em Brasília, o evento reuniu autoridades, membros do Ministério Público de Contas, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), além de especialistas, com o objetivo de aprofundar o debate técnico e jurídico sobre a recuperação de recursos públicos. A iniciativa abordou avanços normativos, soluções tecnológicas e o papel estratégico do Ministério Público de Contas na efetividade das decisões das Cortes de Contas.
Após a abertura solene, que contou com dispositivo de honra formado pela Procuradora-Geral do MPTCU, Cristina Machado; pelo Vice-Presidente do TCU, Ministro Jorge Oliveira; pelo Procurador do MPTCU Marinus Marsico; pela Procuradora-Geral da União, Clarice Calixto; e pela Procuradora-Geral federal, Adriana Venturini, a programação do encontro foi estruturada em duas mesas-redondas.
1. O papel do MPTCU na cobrança executiva
Foram abordadas a estrutura normativa, a evolução da atuação do Ministério Público de Contas e as garantias processuais necessárias à consistência dos títulos que fundamentam a cobrança judicial e extrajudicial.
Participantes: Marinus Marsico (Procurador do MPTCU), Márcia Fernandes e Souza (Assessora) e Humberto Pawel (Chefe de Gabinete), com moderação de Reginaldo Coutinho (Assessor).
2. Desafios operacionais e panorama jurídico atual
O debate abordou a evolução da gestão e recuperação de dívidas no âmbito da Segecex, com destaque para as funcionalidades da plataforma de gestão de débitos, além dos desafios e perspectivas da atuação judicial e extrajudicial da AGU (PGU/PGF) na recuperação de créditos oriundos de decisões do TCU.
Participantes: Marcos David Drach (Dijulg/Seproc do TCU), Milena Barbosa de Medeiros (Coordenadora-Geral de Recuperação de Ativos da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade) e Paulo Firmeza Soares (Procurador Nacional Federal de Cobrança Extrajudicial da PGF/AGU, com moderação de Clayton Vasconcelos (Diretor da 3ª Diretoria Jurídica da Conjur).
Para a Ampcon, espaços para intercâmbio de experiências e consolidação de boas práticas voltadas à recuperação de créditos públicos são estratégicos para o controle externo, haja vista tratar-se de etapa crucial para garantir que as decisões dos Tribunais de Contas produzam resultados concretos para a sociedade.
O evento foi realizado pelo MPTCU com apoio de: TCU, Instituto Serzedello Corrêa, Auditar e Sindilegis.