O artigo do Procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, que investiga o conteúdo essencial do dever estatal de proteção ao clima à luz da Constituição brasileira, foi selecionado para apresentação no XV Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), a ser realizado em Alicante, na Espanha.
A seleção representa distinção acadêmica relevante, considerando o rigor do processo avaliativo do CONPEDI, que reúne trabalhos submetidos por pesquisadores de todo o país e do exterior, submetidos a criteriosa análise por pares. Os encontros promovidos pela entidade consolidaram-se como um dos mais importantes espaços de difusão científica do Direito no Brasil, promovendo o diálogo qualificado entre a produção acadêmica e os desafios contemporâneos.
Nesta edição internacional, o evento ganha especial relevo ao fomentar o intercâmbio entre pesquisadores brasileiros e estudiosos europeus, especialmente no campo do Direito Ambiental e das mudanças climáticas, tema central do trabalho aprovado.
A participação do Procurador de Contas, doutorando em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA-UEA), reforça a inserção do MPC-AM no debate jurídico-científico de alto nível e evidencia o compromisso institucional com a produção de conhecimento voltado à efetividade dos direitos fundamentais e à proteção do meio ambiente e da Amazônia.
A íntegra da primeira lista de trabalhos aprovados pode ser consultada no portal oficial do CONPEDI: https://conpedi.org.br/noticia/conpedi-divulga-primeira-lista-de-aprovados-para-o-xv-encontro-internacional-em-alicante/
Fonte: mpc.am.gov.br