O Projeto de Lei 4850/2016 reúne todas as propostas contidas nas 10 Medidas contra a Corrupção. Veja como acompanhar o andamento da proposta na Câmara dos Deputados.

"Perplexidade com a iniciativa de alguns Senadores da República de representarem contra o Procurador de Contas Júlio Marcelo de Oliveira e o Auditor Antônio Carlos d’Ávila Júnior."

No Guia, os autores trabalham conceitos de controle interno, aplicados a modelos de instrumentos normativos

Notícias

Congresso analisa duas propostas para modificar as regras de nomeação de conselheiros; Ministério Público de Contas quer mais independência

Em todo o país, 15% dos conselheiros de tribunais de contas respondem a ações penais ou inquéritos

AMPCON vem a público manifestar apoio à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), que, na última quarta-feira, rejeitou proposta de alteração que diminuía o orçamento destinado a órgãos autônomos

A URGENTE REFORMA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. Órgãos são responsáveis por fiscalização de contas públicas.

MPC em Destaque

Tribunal de Justiça barra violação à autonomia do MPC-PR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná expediu, no final da tarde desta quarta-feira (16), duas determinações à Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná para que não dê encaminhamento à proposição administrativa com “condão de afetar a autonomia funcional e a independência inerentes ao exercício das funções dos membros do Ministério Público de Contas em descumprimento ao art. 130 da Constituição Federal.” (MCI 1451707-2/01).

Eventos

- Brasília/DF - 07 de junho 2017

Local
Instituto Serzedello Corrêa

- Palmas/TO - 08 e 09 de junho 2017

Evolução do Controle e seus Novos Desafios.
O TCE/TO também vai sediar a Reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC e a Assembleia Geral da Associação Nacional do Ministério Público de Contas – AMPCON.

Zircon - This is a contributing Drupal Theme
Design by WeebPal.