Na quarta-feira, dia 15 de março, ocorreu no TCU seminário organizado e promovido pela AMPCON, tendo como abordagem “O Controle Externo e o Combate às Desigualdades Sociais”.
O evento foi composto de três painéis, procurando evidenciar, de forma objetiva e focada, os pontos que são desafios para políticas públicas efetivas e de transformação social.
O primeiro painel foi composto por palestra de Bernard Appy, Secretário Extraordinário do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, com moderação de Rodrigo Medeiros de Lima - Procurador de Contas do MP junto ao TCU. A apresentação destacou que a simplificação tributária do país, por si só, permitirá um melhor desempenho econômico, com ambiente propício a mais investimentos e mais empregos.
O segundo painel teve como provocação o tema “Políticas Públicas de Combate às Desigualdades – Efetivas de transformação e de Assistência Social”, com os debatedores Daniel Balaban, Diretor do Programa Mundial de Alimentos da ONU, Vilma Pinto, Diretora da IFI – Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, João Ricardo Pereira, Auditor-Chefe da Aud-Benefícios e Marcos Lima de Matos, Diretor da área de Assistência Social.
A apresentação de contraditórios neste painel mostrou ao público presente a necessidade de importantes programas sociais também serem acompanhados de mais e eficazes condicionalidades junto aos inscritos, da mesma forma que, o Brasil tem a necessidade de aprofundar muito mais a mensuração de resultados e critérios para que os avanços sejam sustentados. A moderação deste painel foi de João Augusto Bandeira de Mello - Procurador do MPC/SE - Presidente da AMPCON
O terceiro Painel abordou “Papel da Comunicação Pública na Pauta das Prioridades Sociais”, com as participações de Érica Ceolin, Diretora de Comunicação do Senado Federal, e Cristiane Brum Bernardes, professora e pesquisadora do CEFOR, Centro de Formação da Câmara dos Deputados, com a moderação de Silaine Vendramin - Procuradora do MPC/PA - Vice Presidente da AMPCON.
As debatedoras convidadas aprofundaram a visão da renovação da importância do papel da informação produzida pelos poderes públicos, pelo jornalismo da comunicação pública, ambos como fontes primárias de consulta por parte da população, assim como a contribuição para a transparência e o controle social.
O evento precedeu a Posse da nova Diretoria da AMPCON – Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas do Brasil, com seu novo Presidente, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello – MPC/SE, com manifestação de autoridades e representantes de entidades setoriais.
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