A 1ª Tesoureira da Associação, Cristina Andrade Melo, destacou desafios de gênero no sistema de justiça e no controle externo

A 1ª Tesoureira da Associação Nacional do Ministério Público de Contas representou a entidade no encontro ‘Mulheres do Controle Externo: Desafios Contemporâneos da Auditoria Pública’, realizado nesta segunda-feira, 9/3, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Mesa de honra. Foto: TCESP.

Cristina Andrade Melo, também Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, compôs a mesa de honra do evento realizado pelo TCESP e pelo MPC-SP. O objetivo é promover reflexões sobre os desafios contemporâneos da auditoria pública, com destaque para a presença feminina no controle externo e para experiências de liderança comprometidas com o aprimoramento das práticas de fiscalização e governança pública.

Compuseram a mesa de honra, além da 1ª Tesoureira da Associação, a Presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes; a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; a Ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Marluce Caldas Bezerra; a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral no biênio 2023-2025, Edilene Lôbo; a Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra; a Secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Adriana Liporoni; a Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo em exercício, Bruna Simões; a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Susana Maria Fontes Azevedo Freitas; Tininha; a Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Auditora de Controle Externo Thaisse Craveiro de Souza Oliveira; a Prefeita do Município de Cordeirópolis, Cristina Degaspari Abrahão Saad.

Em sua intervenção, Cristina Andrade Melo destacou o privilégio de participar de um encontro realizado no TCESP e no MPC-SP, ambos liderados por mulheres cuja trajetória acompanha com admiração. 

Cristina Andrade Melo. Foto: TCESP.

Ao mencionar nominalmente todas as Procuradoras de Contas do país, a dirigente buscou transformar nomes individuais em representatividade coletiva. Segundo ela, a atuação técnica dessas profissionais também convive com múltiplas responsabilidades que atravessam a sua vida cotidiana:

"São mulheres que também lecionam, exercem sua cidadania, comandam seus lares, vivem a maternidade ou mesmo a ‘avoternidade’, sonham, realizam, cuidam da sua saúde física e mental. Isso tudo sem esquecer do outro.”

Apoiada no pensamento do médico e pesquisador sueco Hans Rosling, Melo convidou a plateia a ampliar o olhar sobre as transformações sociais nas últimas décadas. Entre os dados selecionados, destacou que, em 1970, apenas 65% das meninas em idade escolar frequentavam a escola – percentual que chegou a 90% em 2015. Citou ainda que, se em 1980 apenas 22% das crianças até 1 ano de idade foram vacinadas, esse número saltou para 88% em 2016.

Apesar desses avanços, a 1ª Tesoureira ponderou que a desigualdade de gênero ainda se manifesta de forma contundente em diferenças esferas institucionais: 

“Nós nos deparamos com números alarmantes de violência contra mulher e com a baixa presença feminina na cúpula do sistema de justiça e dos órgãos de controle, para ficar somente nesses dois exemplos”, observou.

Como exemplo, mencionou que, em mais de séculos de história, apenas 29 mulheres ocuparam cadeiras nos Tribunais Superiores brasileiros – cenário que exige mobilização permanente:

“Os números nos assustam, mas não podem ter o poder de nos paralisar. Por isso, celebrar o dia das mulheres e realizar eventos como esses são tão importantes para nos posicionarmos na sociedade pela igualdade de gênero. Esperançar que tempos mulheres virão.”

Ao encerrar sua participação, a representante da Ampcon evocou um verso da poetisa goiana Cora Coralina: “Eu sou aquela mulher que faz a escalada da montanha da vida removendo pedras e plantando flores.”

Após discursos de outras participantes da mesa, ocorreram duas palestras: da Ministra do STJ Maria Marluce Caldas Bezerra e da ex-Ministra do TSE Edilene Lôbo.

À tarde, a programação contou com os seguintes painéis:

14h00 | Painel 1: Finanças Públicas, Integridade e Sustentabilidade do Estado

15h00 | Painel 2: Governança, Processos Estruturais e Capacidade Estatal

16h20 | Painel 3: Decisão, Tecnologia, Dados e Riscos no Controle Externo Contemporâneo.

Associadas da Ampcon participantes do encontro: a Procuradora-Geral do MPC-SP, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; a 1ª Tesoureira da Ampcon e Procuradora do MPC-MG, Cristina Andrade Melo; e a Procuradora-Geral do MPC-SC, Cibelly Farias.

Cristina Andrade Melo (ao centro) ladeada pelas anfitriãs do evento: Leticia Formoso Delsin Matuck Feres e Cristiana de Castro Moraes.

Cristina Degaspari Abrahão Saad, Cibelly Farias, Bruna Simões, Inês Maria dos Santos Coimbra, Cristina Andrade Melo, Onélia Maria Moreira Leite De Santana, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, Maria Marluce Caldas Bezerra, Edilene Lôbo, Cristiana de Castro Moraes, Dóris de Miranda Coutinho, Carolina Matos Alves Costa, Selene Peres Nunes, Thaisse Craveiro, Élida Graziane e Heloísa Helena Antonacio Monteiro Godinho.

O encontro visou promover o aperfeiçoamento das instituições de controle e a construção de políticas públicas que tenham como centro o bem-estar das pessoas 

 O Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco, palestrou no dia 5 de março no VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, realizado em Granada, na Espanha. Na oportunidade, ele dividiu a mesa “Salvaguardas da Independência, Cultura Ética nas Fiscalizações e Cidadania” com o Procurador do MPTCU Sergio Ricardo Costa Caribé.

Autoridades presentes no evento. Foto: Acervo pessoal.

Fruto de cooperação acadêmica entre a Fundación General de la Universidad de Salamanca e o Instituto Rui Barbosa (IRB), o evento reuniu autoridades e especialistas do Brasil, Espanha, Argentina e Angola para debater o papel das instituições de controle no fortalecimento dos direitos fundamentais.

O Presidente da Ampcon e Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, com integrantes da mesa. Acervo pessoal.

O tema da palestra do Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco, foi "A Dignidade Humana no Processo Estrutural Comparado", em que explorou como o controle externo pode atuar de forma estratégica na resolução de litígios complexos e na efetivação de políticas públicas estruturantes. Por sua vez, o Procurador do MPTCU Sergio Caribé abordou o tema “Acessibilidade como Valor de Cidadania em Órgãos de Controle”.

Marcílio Barenco recebe o certificado de palestrante.

 Glaydson Santo Soprani Massaria, Procurador do MPC-MG, falou no dia 3 de março sobre “Algoritmo e Controle”, no âmbito da mesa “Inovação Tecnológica, Transparência Algorítmica e Controle Social”.

Compareceram ao evento, ainda, a Procuradora-Geral do MPC-SC, Cibelly Farias, as Procuradoras do MPC-MG Elke Moura e Sara Meinberg; o Procurador do MPTCU Júlio Marcelo de Oliveira, e o Procurador do MPC-SC Diogo Ringenberg.

“A dignidade humana no processo estrutural comparado” 

Em sua palestra, Marcílio Barenco analisou o papel dos processos estruturais na salvaguarda de direitos fundamentais e no aperfeiçoamento de políticas públicas. Ao traçar um panorama no Direito Comparado, citou decisões paradigmáticas da jurisprudência estadunidense que consolidaram o modelo de structural litigation, concebido para enfrentar violações sistêmicas de direitos e promover transformações institucionais duradouras. 

Diferentemente dos litígios tradicionais – centrados em conflitos determinados e soluções pontuais –, os processos estruturais enfrentam problemas públicos complexos que envolvem múltiplos atores institucionais e exigem medidas progressivas de implementação, monitoramento e avaliação. Barenco explicitou que, nesses casos, o provimento jurisdicional assume caráter prospectivo e estruturante, voltado à reorganização de práticas administrativas e à superação de falhas estruturais em políticas públicas.

O Presidente da Ampcon também ponderou sobre os desafios e riscos associados à adoção desse modelo, especialmente no que se refere à legitimidade das intervenções institucionais em políticas públicas e à preservação do equilíbrio entre os Poderes. Defendeu que o diálogo interinstitucional, a participação social e o aporte de conhecimento técnico são os pilares que asseguram a efetividade e a legitimidade das soluções estruturais. 

Como exemplo de aplicação desse paradigma no Brasil, mencionando precedentes do Supremo Tribunal Federal em temas sensíveis, como a crise do sistema prisional, em 2015, e a proteção de povos indígenas durante a pandemia de covid-19, em 2020. 

Em relação à atuação dos órgãos de controle, Barenco considera que os Tribunais de Contas ocupam posição estratégica para lidar com problemas complexos, dadas a sua expertise técnica e capacidade de monitoramento de longo prazo. Por sua vez, salientou o papel do Ministério Público de Contas na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, por dispor de instrumentos como representações, auditorias operacionais, recomendações e acordos institucionais para impulsionar transformações estruturais.

Ao encerrar a exposição, frisou que o processo estrutural constitui ferramenta para promoção da dignidade humana, capaz de viabilizar respostas institucionais abrangentes diante de problemas públicos complexos e assegurar a concretização real dos direitos fundamentais.

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas esteve representada na cerimônia que marcou o início do mandato de Rodrigo Mudrovitsch na Presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Dispositivo de honra. Foto: Acervo pessoal Rodrigo Medeiros.

O Vice-Presidente da entidade, Rodrigo Medeiros de Lima, participou do ato solene realizado nesta segunda-feira (26/1) em San José, na Costa Rica, durante a abertura oficial do Ano Judiciário Interamericano. Na ocasião, também foi empossada a jurista chilena Patricia Pérez Goldberg, como Vice-Presidente.

 Rodrigo Medeiros de Lima, Mariana Ávila Mudrovistch, Rodrigo Mudrovistch, o Desembargador federal do TRF1 Flávio Jardim e o advogado, Procurador do DF e Diretor Jurídico da CNI, Alexandre Vitorino. Foto: Acervo pessoal Rodrigo Medeiros.

Carreira

Graduado e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), além de Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Integra a Corte IDH desde 2022. 

Ao longo de sua trajetória, participou de debates estruturantes no Congresso Nacional, incluindo a elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa e os trabalhos da comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil brasileiro. 

Em 2023, foi eleito Vice-Presidente da Corte, função que exerceu até o fim do ano passado, período em que se destacou pela ampliação do diálogo institucional com o Judiciário brasileiro e pela incorporação da agenda ambiental e climática à jurisprudência daquele Tribunal.

Compromissos anunciados

Em seu discurso de posse, Mudrovitsch ressaltou que a efetividade dos direitos humanos constitui condição indispensável para a democracia e a convivência pacífica entre os povos. “Fora do manto protetivo dos direitos humanos, a promessa de convivência pacífica é vã”.

Ao delinear as diretrizes do mandato, destacou que a atuação da Corte deve ser orientada por independência, diálogo institucional e rigor técnico, ressaltando que “o verdadeiro legado da Corte não se mede apenas pelas sentenças proferidas, mas pelo impacto real que produzem na vida das pessoas”.

Manifestação da Ampcon

Para Marcílio Barenco, Presidente da Associação: 

“A eleição do Dr. Mudrovitsch para o comando da Corte IDH projeta a magistratura brasileira em posição de destaque no sistema interamericano e corrobora o compromisso histórico do país com a afirmação dos direitos humanos como fundamento da democracia e da paz social”.

Presente à cerimônia, o Vice-Presidente da Ampcon, Rodrigo Medeiros, dirigiu mensagem de congratulação ao jurista brasileiro: 

“É com enorme satisfação que representei a Associação e o Ministério Público de Contas brasileiro na posse do Dr. Rodrigo Mudrovistch na Presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Depois de quatro anos como juiz da Corte e de relevantes contribuições para a jurisprudência do sistema interamericano de proteção de direitos humanos, o Dr. Rodrigo Mudrovistch assume a Presidência da entidade, para o orgulho de toda a comunidade jurídica brasileira. Estou certo de que seu brilhantismo, comprometimento e capacidade de trabalho muito contribuirão para a reafirmação e o fortalecimento dessa indispensável instituição continental.”

Assista ao discurso na íntegra aqui.