A Associação Nacional do Ministério Público de Contas esteve representada na cerimônia que marcou o início do mandato de Rodrigo Mudrovitsch na Presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Dispositivo de honra. Foto: Acervo pessoal Rodrigo Medeiros.

O Vice-Presidente da entidade, Rodrigo Medeiros de Lima, participou do ato solene realizado nesta segunda-feira (26/1) em San José, na Costa Rica, durante a abertura oficial do Ano Judiciário Interamericano. Na ocasião, também foi empossada a jurista chilena Patricia Pérez Goldberg, como Vice-Presidente.

 Rodrigo Medeiros de Lima, Mariana Ávila Mudrovistch, Rodrigo Mudrovistch, o Desembargador federal do TRF1 Flávio Jardim e o advogado, Procurador do DF e Diretor Jurídico da CNI, Alexandre Vitorino. Foto: Acervo pessoal Rodrigo Medeiros.

Carreira

Graduado e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), além de Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Integra a Corte IDH desde 2022. 

Ao longo de sua trajetória, participou de debates estruturantes no Congresso Nacional, incluindo a elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa e os trabalhos da comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil brasileiro. 

Em 2023, foi eleito Vice-Presidente da Corte, função que exerceu até o fim do ano passado, período em que se destacou pela ampliação do diálogo institucional com o Judiciário brasileiro e pela incorporação da agenda ambiental e climática à jurisprudência daquele Tribunal.

Compromissos anunciados

Em seu discurso de posse, Mudrovitsch ressaltou que a efetividade dos direitos humanos constitui condição indispensável para a democracia e a convivência pacífica entre os povos. “Fora do manto protetivo dos direitos humanos, a promessa de convivência pacífica é vã”.

Ao delinear as diretrizes do mandato, destacou que a atuação da Corte deve ser orientada por independência, diálogo institucional e rigor técnico, ressaltando que “o verdadeiro legado da Corte não se mede apenas pelas sentenças proferidas, mas pelo impacto real que produzem na vida das pessoas”.

Manifestação da Ampcon

Para Marcílio Barenco, Presidente da Associação: 

“A eleição do Dr. Mudrovitsch para o comando da Corte IDH projeta a magistratura brasileira em posição de destaque no sistema interamericano e corrobora o compromisso histórico do país com a afirmação dos direitos humanos como fundamento da democracia e da paz social”.

Presente à cerimônia, o Vice-Presidente da Ampcon, Rodrigo Medeiros, dirigiu mensagem de congratulação ao jurista brasileiro: 

“É com enorme satisfação que representei a Associação e o Ministério Público de Contas brasileiro na posse do Dr. Rodrigo Mudrovistch na Presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Depois de quatro anos como juiz da Corte e de relevantes contribuições para a jurisprudência do sistema interamericano de proteção de direitos humanos, o Dr. Rodrigo Mudrovistch assume a Presidência da entidade, para o orgulho de toda a comunidade jurídica brasileira. Estou certo de que seu brilhantismo, comprometimento e capacidade de trabalho muito contribuirão para a reafirmação e o fortalecimento dessa indispensável instituição continental.”

Assista ao discurso na íntegra aqui.

Rodrigo Medeiros de Lima, Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), está entre os nomes confirmados na programação do Seminário Nacional “Controle Externo em Transformação: 15 anos do MPC-BA”, nos dias 26 e 27 de março, em Salvador.

Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Medeiros contribuirá para os debates sobre a evolução do controle externo e o aprimoramento dos mecanismos de fiscalização, governança e responsabilização na gestão pública.

O evento conta com apoio institucional da Ampcon e reúne integrantes de sua Diretoria. Além de Rodrigo Medeiros, integram a programação o Presidente da Associação e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Marcílio Barenco, e a 1ª Tesoureira da entidade, Cristina Andrade Melo, Procuradora do MPC-MG.

Promovido pelo Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC-BA), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e o Instituto Rui Barbosa, o Seminário celebra os 15 anos de trajetória institucional do órgão e se dedica ao fortalecimento do controle externo como instrumento de transparência, boa governança e efetividade das políticas públicas.

INFORMAÇÕES DO EVENTO

👥 Público-alvo: Membros e servidores dos MPCs e TCs

 🏛️ Modalidade e participação: Presencial | Gratuita. Inscreva-se aqui.

 📍 Local: Auditório do Ministério Público do Estado da Bahia (MPE/BA) – 5ª Avenida, nº 750 – Centro Administrativo da Bahia – Salvador/BA

 📅 Datas e horários

26/3: Das 8h às 12h | Das 14h às 17h30

27/3: Das 8h30 às 11h30 

A “Controle em Foco: Revista do MPC-MG” alcançou a classificação B4 na avaliação do Qualis Capes 2021-2024. O resultado evidencia o amadurecimento editorial da publicação desde seu lançamento, em 2021.

Tendo como Editora-Chefe a 1ª Tesoureira da Ampcon e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Cristina Melo Andrade, a Revista vem se consolidando como espaço de reflexão crítica e produção científica qualificada, atendendo a critérios acadêmicos rigorosos, como regularidade de edições, revisão duplo-cego por pares, participação de avaliadores titulados, alinhamento temático, aderência acadêmica, presença em bases de indexação reconhecidas e adoção da plataforma Open Journal Systems (OJS) para gestão do fluxo editorial.

Para a 1ª Tesoureira da Ampcon e Procuradora do MPC-MG Cristina Andrade Melo, Editora-Chefe da Revista, esse reconhecimento acadêmico marca nova etapa da Controle em Foco.

Divulgada em 13 de janeiro, a avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) consolida os avanços estruturais e metodológicos implementados desde o lançamento da revista, em 2021, e reconhece a “Controle em Foco” como veículo acadêmico relevante, especialmente no âmbito dos estudos relacionados ao controle externo e à Administração Pública. 

Edições e prazo para submissão

A 10ª edição foi lançada em dezembro, e o edital para submissão de artigos se encerra no dia 2 de março. 

📚 Leia a edição atual aqui. 

📝 Submeta seu artigo aqui.