Os dois nomes indicados pelo Colégio de Procuradores seguem para escolha e nomeação do Governador.

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais definiu, em Reunião Extraordinária no último dia 16, a lista dúplice para o cargo de Procurador-Geral no biênio 2026-2028. Embora a votação tenha inicialmente apontado os três nomes mais votados, declinações posteriores resultaram na formação de lista dúplice, a ser encaminhada ao chefe do Poder Executivo estadual, a quem compete a nomeação. No encontro também houve a eleição do Corregedor para o mandato 2026-2028.

Da esquerda para a direita: Cristina Andrade Melo, Sara Meinberg, Glaydson Massaria, Maria Cecília Borges, Elke Moura, Daniel Guimarães e Marcílio Barenco. Foto: Simone P. Lopes | MPC-MG.

Estiveram presentes todos os integrantes do Colégio: Marcílio Barenco (Procurador-Geral e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas), Daniel Guimarães (Subprocurador-Geral e 1º Diretor Executivo da Ampcon), Sara Meinberg (a Procuradora-Corregedora), Elke Moura (a Procuradora-Ouvidora), Cristina Andrade Melo (Procuradora e 1ª Tesoureira da Ampcon), Glaydson Massaria (Procurador) e Maria Cecília Borges (Procuradora).

Na votação para composição da lista, Maria Cecília Borges recebeu o maior número de votos, seguida por Sara Meinberg, Cristina Andrade Melo, Glaydson Massaria, Elke Moura e Daniel Guimarães. Após consulta sobre a aceitação dos nomes e diante de declinações formalizadas, a lista encaminhada ao Governador é composta por Maria Cecília Borges e Glaydson Massaria.

A reunião também incluiu a eleição do Corregedor para o mandato 2026-2028, conforme disciplina normativa interna. Na ocasião, Elke Moura foi eleita Corregedora, com maioria dos votos.

POR QUE O COLÉGIO DE PROCURADORES INDICA NOMES PARA A LISTA TRÍPLICE?

A lista formada pelo Colégio de Procuradores – em geral tríplice, mas neste caso dúplice – decorre de procedimento de votação e das manifestações dos Membros mais votados sobre a aceitação de seus nomes. O modelo preserva a autonomia institucional do Ministério Público de Contas e a competência externa de nomeação, combinando:

• votação pelo Colégio de Procuradores; 

• definição dos nomes aptos à indicação; 

• encaminhamento à autoridade competente para nomeação. 

Esse arranjo visa à coerência institucional na condução da chefia.

O QUE FAZ O PROCURADOR-GERAL?

O Procurador-Geral exerce a chefia do Ministério Público de Contas e responde pela condução institucional do órgão. Entre suas atribuições, destacam-se:

• definição de diretrizes gerais de atuação;

• articulação interna entre os membros;
• representação institucional;
• acompanhamento de temas relevantes da gestão pública.

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas abriu inscrições para o XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, que será realizado entre os dias 26 e 28 de agosto, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na capital paulista.

Tendo como eixo conceitual “MPC em Movimento: práticas que se conectam em proteção dos direitos fundamentais”, o evento reunirá Membros do Ministério Público de Contas de todo o país, além de Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Auditores de Controle Externo, Advogados e Especialistas, em torno de uma programação voltada ao intercâmbio de experiências e à análise de desafios contemporâneos do controle externo.

A agenda foi estruturada para articular prática institucional e reflexão crítica, com painéis dedicados ao controle das políticas públicas em áreas centrais, como: saúde, educação, meio ambiente, igualdade de gênero, pessoa idosa e pessoa com deficiência, além de debates sobre emendas parlamentares, reforma tributária e fundos de previdência.

A iniciativa conta com o apoio dos Ministérios Públicos de Contas dos Estados de Minas Gerais e de São Paulo, bem como do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Vagas limitadas. Faça sua inscrição aqui.

Encontro evidenciou a continuidade da contribuição de Conselheiros aposentados ao Sistema Controle Externo.

Na manhã de hoje (16/4), o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcílio Barenco, recebeu a visita de Wanderley Ávila e José Alves Viana, Conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

O encontro, que ocorreu nas dependências do MPC-MG, em Belo Horizonte, teve caráter institucional, orientado pela troca de experiências e pela discussão de temas relevantes em prol da boa gestão pública.Na ocasião, Barenco destacou a trajetória dos Conselheiros e a permanência de sua contribuição ao controle externo mesmo após a aposentadoria.

“São referências que ajudaram a construir e consolidar o Sistema Tribunal de Contas. Mesmo aposentados, seguem presentes, participando de debates, eventos e reflexões importantes para o aperfeiçoamento da Administração Pública. É algo que revela, de forma muito clara, o compromisso e o vínculo que mantêm com essa missão institucional.”