A Medalha do Mérito Institucional da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) foi regulamentada pela Diretoria, consoante previsão estatutária, através da Resolução n. 01, de 13 de junho de 2023.

Conforme prevê o artigo 2º de referida norma, "A honraria será concedida por proposta de qualquer dos Associados, desde que satisfeitos os requisitos estampados nos Capítulos II e III do Estatuto da Associação, a pessoas, físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido pelos relevantes serviços prestados à AMPCON ou ao controle externo, ou pelos méritos e conhecimentos no campo do Direito Público ou outras áreas correlatas com a atuação do Ministério Público de Contas".

A partir de março de 2018, por decisão tomada em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em Curitiba/PR, a comenda passou a ser denominada Medalha do Mérito Institucional “Antonio Maria Filgueiras Cavalcante”, em homenagem ao Procurador de Contas paraense, decano nacional da carreira e ex-Presidente da Associação nos biênios 1997-1998 e 1999-2000, falecido em outubro de 2017. 

Agraciados com a Medalha