A Medalha do Mérito Institucional da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) foi regulamentada pela Diretoria, consoante previsão estatutária, através da Resolução n. 01, de 13 de junho de 2023.

Conforme prevê o artigo 2º de referida norma, "A honraria será concedida por proposta de qualquer dos Associados, desde que satisfeitos os requisitos estampados nos Capítulos II e III do Estatuto da Associação, a pessoas, físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que se tenham distinguido pelos relevantes serviços prestados à AMPCON ou ao controle externo, ou pelos méritos e conhecimentos no campo do Direito Público ou outras áreas correlatas com a atuação do Ministério Público de Contas".

A partir de março de 2018, por decisão tomada em Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em Curitiba/PR, a comenda passou a ser denominada Medalha do Mérito Institucional “Antonio Maria Filgueiras Cavalcante”, em homenagem ao Procurador de Contas paraense, decano nacional da carreira e ex-Presidente da Associação nos biênios 1997-1998 e 1999-2000, falecido em outubro de 2017. 

Agraciados com a Medalha

2023


Ranilson Ramos
Presidente do TCE/PE

Paulo Curi Neto
Presidente do TCE/RO

Randolfe Rodrigues
Senador da República

Elisabeth Massoud Salame da Silva
Procuradora-Geral de Contas do MPCM/PA

2020


Eliana Lapenda Guerra
Procuradora do MPC/PE

2019


José Gustavo Athayde
Procurador do MPCM/GO e Ex-Presidente da AMPCON


Evelyn Freire de Carvalho
Subprocuradora-Geral do MPC/AM e Ex-Presidente da AMPCON

2011


Salomão Ribas Júnior
Conselheiro do TCE/SC e Presidente da ATRICON

2010


Ubiratan Aguiar
Ministro do TCU


Mendes Ribeiro Filho
Dep. Fed. do Rio Grande do Sul



2007


Pedro Rosário Crispino
Procurador de Contas do MPC/PAE

2006


Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira
Procuradora de Contas do MPC/DF


Renato Rainha
Conselheiro do TC/DF


Rogério Shietti Cruz
Procurador-Geral de Justiça do DF

2005


Cezar Miola
Procurador-Geral do MPC/RS


Cláudio Fontelles
Ex-Procurador-Geral da República


Juarez Freitas
Professor e Conferencista

2004


Guillaume Ernst
Adido de Cooperação Técnica da Embaixada da França no Brasil


Érika Kokay
Deputada Distrital


José Afonso da Silva
Constitucionalista e Professor da Faculdade de Direito/USP


Marco Maciel
Senador da República


Maurício Corrêa
Ministro aposentado do STF


Ministério Público do Distrito Federal e Territórios


Pedro Simon
Senador da República


Ronaldo Costa Couto
Conselheiro do TC/DF


Victor José Faccioni
Conselheiro Presidente do TCE/RS

2003


Carlos Ayres Britto
Ministro do Supremo Tribunal Federal


Carlos Pinna de Assis
Conselheiro do TCE/SE e Presidente da ATRICON