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INSTITUI a Coordenadoria Permanente de Acompanhamento Parlamentar e de Atividades Legislativas e DESIGNA os seus membros no âmbito da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

INSTITUI a Coordenadoria de Ações de Educação e DESIGNA os seus membros no âmbito da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

INSTITUI a Coordenadoria de Proteção da Pessoa com Deficiência e DESIGNA os seus membros no âmbito da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

INSTITUI a Coordenadoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente e DESIGNA os seus membros no âmbito da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

INSTITUI a Coordenadoria de Ações da Saúde e DESIGNA os seus membros no âmbito da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

INSTITUI a Coordenadoria de Comunicação e Revista Ampcon e DESIGNA os seus membros no âmbito da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

INSTITUI a Coordenadoria Jurídica para Acompanhamento e Redução de Causas Judiciais e DESIGNA os seus membros no âmbito da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

INSTITUI a Coordenadoria de Atuação perante a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Ativos (ENCCLA) e DESIGNA os seus membros no âmbito da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

INSTITUI a Coordenadoria de Atuação e Acompanhamento perante a International Association of Prosecutors (IAP) e DESIGNA os seus membros no âmbito da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

INSTITUI o Grupo de Trabalho Nacional sobre Transparência, Rastreabilidade e Controle das Emendas Parlamentares e DESIGNA os seus membros no âmbito da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

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