O Ministério Público de Contas do Pará (MPC-PA) realiza nos dias 13 e 14 de abril o II Seminário MP de Contas e Sociedade. Com o tema “Federalismo e Renúncia Fiscal”, o evento vai reunir em Belém especialistas do controle externo nacional, do direito e da academia.
O seminário tem como objetivo promover o debate sobre a política fiscal no país e seus reflexos na execução de políticas públicas voltadas à sociedade, em áreas como saúde, educação, arrecadação e segurança.
Patrick Bezerra, que falará sobre o “Regime Tributário Diferenciado do ICMS no Pará: um diagnóstico à luz da Constituição Financeira no contexto da guerra fiscal”, fala sobre a temática.
“Discutir a fiscalidade no contexto do federalismo e das renúncias fiscais se torna ainda mais relevante atualmente, ao observar a crescente intervenção da União nas finanças estaduais, bem como o grave fenômeno da guerra fiscal do ICMS”.
(Conforme publicação do G1 - https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2023/04/05/seminario-do-ministerio-publico-de-contas-do-para-debate-sobre-federalismo-e-renuncia-fiscal.ghtml)
