MPC-PA, com apoio do TCE-PA, realiza curso “Responsabilização de agentes públicos e privados perante os tribunais de contas”

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público de Contas (MPC-PA), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), o primeiro dia do curso "Responsabilização de agentes públicos e privados perante os tribunais de contas", ministrado pelo doutor em Direito, Odilon Cavallari.

A ação educacional objetiva capacitar membros e servidores sobre aspectos fundamentais relacionados às prerrogativas, deveres e responsabilidades dos agentes públicos e privados na gestão dos recursos públicos, além de apresentar normativos e entendimentos jurídicos recentes em torno do tema, dentre eles, responsabilização administrativa, civil e criminal, e suas respectivas consequências.

(Conforme publicação do MPC/PA - https://www.mpc.pa.gov.br/noticia/detalhe/id/707/titulo/nota-mpc-pa-com-apoio-do-tce-pa-realiza-curso-responsabilizacao-de-agentes-publicos-e-privados-perante-os-tribunais-de-contas-)