"O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) abriu Procedimento de Investigação Preliminar (PIP 008/2015/1ºProc/MPC/RR) para apurar a necessidade da contratação emergencial de duas empresas para prestar os serviços de manutenção e reforma predial de escolas, realizada pela Secretaria de Educação e Desportos (Seed).
O MPC-RR investiga também se as contratações cumprem o que estabelece a lei.
As empresas em questão são a Costa Rica Serviços Técnicos Ltda e a DR7 Serviços de Obras Ltda, ambas sediadas em Manaus (AM), de acordo com extratos de contrato nº 001/2015 e 002/2015, publicados no Diário Oficial do Estado de 24 de março deste ano e repercutida pela coluna Parabólica. O valor do contrato da empresa Costa Rica Serviços Técnicos Ltda foi de R$ 29.481.372,78, e o da empresa DR7 Serviços de Obras LTDA foi de R$ 29.927.937,59.
O valor dos dois contratos, somado, é de R$ 59.409.310,37. As duas empresas foram contratadas para prestação de serviços de manutenção e reforma predial, com fornecimento de mão de obra e materiais destinados a atender as necessidades da rede estadual de ensino.
O contrato, assinado no dia 10 de março deste ano, tem duração de 12 meses. O MPC-RR requisitou cópia integral do processo administrativo da Secretaria de Educação e informações da Secretaria de Fazenda, se algum pagamento já foi efetuado às empresas.
Foi dado prazo de dez dias para que as secretarias prestem as informações. “O objetivo do MPC não é travar as ações realizadas pelos órgãos do Estado, mas zelar pelos princípios legais e pela transparência nos atos de gestão da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Estado e municípios, bem como garantir o respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados pela Constituição Federal e Constituição do Estado de Roraima”, afirma nota do MP de Contas. Em nota, a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de Roraima informou que a Secretaria Estadual de Educação (Seed) prestará os esclarecimentos necessários dentro do prazo estipulado."
