O Painel de Transparência dos gastos da gestão municipal com festas juninas vem obtendo grande sucesso na Bahia, com adesão de 50% de prefeituras, permitindo acompanhamento por parte do controle externo, e também da sociedade.
A iniciativa é conjunta do Ministério Público, do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas da Bahia (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), com potencial de abranger as 417 cidades do Estado, na missão de oferecer registro, referência e acompanhamento para esses casos.
As festas juninas são momento especial de confraternização e celebração na Bahia, disseminando diversos eventos e festas, boa parte das vezes promovidas pelas próprias administrações municipais.
Quase sempre o processo envolve contratação de fornecedores de montagens, som, equipes de recursos humanos, stands, bancas e shows artísticos. Trata-se de mercado e setor com enorme variação de valores, nem sempre apresentados de forma isonômica para as gestões municipais.
Assim, o painel online permite consulta também para as próprias Prefeituras, conhecendo melhor e de maneira formal, preços já cobrados pelos mesmos fornecedores e artistas, para outras prefeituras, e até mesmo sua agenda, potencializando rotas e logísticas.
A Visão dos Ministérios Públicos de Contas
Segundo o Presidente da AMPCON – Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas, Procurador João Augusto Bandeira de Mello do MPC/SE, “esse Painel de Festejos e eventos é algo extremamente interessante e inovador, e de grande importância, não só pela transparência que possibilita, mas também porque facilita o controle dos recursos públicos envolvidos, que são de volume considerável. A população assim passará a ter noção do montante deste gasto por evento e por artista sendo incentivado o controle social, pois estará disponível de modo facilitado, esse repositório de informações de quanto cada artista está cobrando, em quais datas, permitindo prévia informação sobre cachês e suas justificativas. Assim, a transparência estará a serviço da participação democrática da população no controle do gasto público, colocando um maior foco e sindicabilidade sobre a fiscalização de gastos com festas e eventos realizados por municípios.”
A Procuradora Geral do Ministério Público de Contas da Bahia, Camila Luz, chama a atenção para a origem da iniciativa: “O Painel de Transparência das Festas Juninas surge com o objetivo de incentivar a divulgação de informações referentes às contratações artísticas dos festejos juninos no interior da Bahia. Foi idealizado com caráter pedagógico, no sentido de reforçar a atuação preventiva dos órgãos de controle, para que o próprio gestor alimente a plataforma, e ela sirva de baliza para suas contratações, já que são contratações diretas que não passam por processo licitatório, e então apontavam muitas divergências de valores e discrepância. A ferramenta então servirá de parâmetro para os contratantes e para o controle. E tem também cunho turístico, na medida em que ficam públicos locais e agendas de apresentações de artistas.”
O precedente do Painel de Transparência dos Gastos com Festas Juninas tem chamado atenção de outros Ministérios Públicos de Contas e Tribunais de Contas do Brasil, não só pelo segmento junino, mas pelo uso dessa ferramenta para controle e referência de festas, exposições, feiras e outras atividades celebrativas, que incluam contratações artísticas de qualquer natureza, por parte de Prefeituras Municipais.
Tratam-se de atividades muitas vezes solicitadas pela própria população, ou de iniciativa do Executivo, mas que criam uma agenda regional, que sem referências, não consegue organizar uma oferta-e-procura transparente e equilibrada, com histórico negocial. Justamente essa lacuna é o potencial de expansão do uso do Painel em referência como recurso nacional para o controle e contratações.
