Para Procurador do MPC-SP, superávit orçamentário de RPPS não atenua a gravidade do déficit atuarial de R$ 1,5 bilhão

Para Procurador do MPC-SP, superávit orçamentário de RPPS não atenua a gravidade do déficit atuarial de R$ 1,5 bilhão

Embora os demonstrativos analisados tenham apresentado resultados econômico-financeiros positivos, o
Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto destacou o ‘bilionário’ déficit atuarial no parecer que emitiu, embasando a opinião pelo juízo de irregularidade do Balanço Geral do Regime Próprio de Previdência Social de São José do Rio Preto – RioPretoPrev, referente ao exercício de 2020.

A 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas fez um levantamento do passivo atuarial do RioPretoPrev e verificou que o saldo devedor permaneceu em ascendência nos exercícios de 2021 e 2022, tendo neste último ultrapassado a casa dos 2 bilhões de reais.

“Essa evolução no déficit atuarial demonstra que a Origem, apesar do quanto alegado em suas justificativas, não tem sido capaz de reverter o quadro deficitário”, ponderou o representante ministerial.

(Conforme publicação do MPC/SP - https://www.mpc.sp.gov.br/para-procurador-de-contas-superavit-orcamentario-de-rpps-nao-atenua-gravidade-do-deficit-atuarial)