O fortalecimento da atuação dos Ministérios Públicos de Contas, em âmbito internacional, tem sido buscado através de aproximações, trocas de informações, e desenvolvimento conjunto de avanços do papel dos órgãos de fiscalização do Controle Externo.
Em 2022, quando da assunção da presidência da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle pelo TCU, o MPTCU, sob a liderança da Procuradora-Geral, Cristina Machado, e incentivado pelo Presidente do TCU, Bruno Dantas, buscou intensificar o diálogo com órgãos congêneres estrangeiros, tendo entre seus objetivos reunir conhecimento sobre as diferentes realidades do Ministério Público de Contas nos distintos países, a fim de reunir subsídios para uma maior cooperação internacional e para a reflexão sobre a instituição a nível global.
Derivado desse contexto, ocorreu recente publicação na Revista da Intosai ( The International Organization of Supreme Audit Institutions ), de artigo elaborado conjuntamente pelo MPTCU e pelo MPC francês a respeito do papel institucional dos MPCs nos diferentes países, com especial foco no seu papel de promoção do devido processo legal.
A revista disponibiliza, ainda, relatório do levantamento que vem sendo conduzido pelo MPTCU desde o final de 2022 a respeito das características institucionais e atribuições dos MPCs em diferentes países.
O objetivo do levantamento é produzir um retrato amplo dos MPCs em âmbito internacional, buscando identificar no que eles se assemelham e diferenciam, bem como quais seriam suas características essenciais, invariavelmente presentes, a despeito dos distintos desenhos institucionais com os quais se apresentam nos diferentes países.
Os documentos estão disponíveis nos seguintes links:
https://intosaijournal.org/wp-content/uploads/2024/05/PPOs-Survey-v.-3-mai-2024.pdf
