Com o título “Renúncia de receitas tributárias e o princípio da transparência no orçamento público: o papel dos Tribunais de Contas”, o artigo assinado pela servidora do Ministério Público de Contas (MPC-ES), Priscila Zuchi Guio, foi publicado na edição de dezembro da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública.
Em síntese, o artigo aborda a importância da transparência na gestão fiscal, especialmente no que diz respeito às renúncias de receitas tributárias, como isenções e reduções de base de cálculo, além de destacar o papel fundamental dos Tribunais de Contas na fiscalização desses benefícios e na garantia da transparência dos atos relacionados a eles.
A autora conclui que “a atuação proativa dos Tribunais de Contas na promoção da transparência, por meio de recomendações e relatórios detalhados, é crucial para que a sociedade compreenda os impactos das renúncias de receitas e participe ativamente do debate sobre a gestão dos recursos públicos”.
(Conforme publicação do MPC/ES - https://www.mpc.es.gov.br/2025/01/servidora-do-mpc-es-assina-artigo-sobre-o-papel-dos-tribunais-de-contas-na-transparencia-das-renuncias-de-receitas/)