O 1º Diretor Executivo, Daniel Guimarães, e a 1ª Tesoureira, Cristina Andrade Melo, da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, também Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), participaram, na última quarta-feira, 12, de uma reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) com representantes da Secretaria de Estado de Saúde, Advocacia-Geral do Estado (AGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).
O encontro. Foto: TCE-MG.
A Corte de Contas Mineira, por sua vez, foi representada pelo Presidente, Conselheiro Durval Ângelo, e pelo Vice-Presidente, Conselheiro Agostinho Patrus. Ainda da Corte, estiveram presentes os Conselheiros em exercício, Telmo Passarelli, Licurgo Mourão e Hamilton Coelho, além do Conselheiro Substituto, Adonias Monteiro. A CGE foi representada pelo seu Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle. Entre os demais participantes estavam o Diretor de Fiscalização de Contratos e Parcerias, Henrique Kleinsorge; a Coordenadora de Fiscalização e Concessões e Privatizações Mayara Oliveira; o Advogado-Geral do Estado, em exercício, Fábio Nazar; a Procuradora Renata Couto também da AGE; a Secretária de Estado Adjunta da Saúde, Poliana Cardoso e a presidente da Fhemig, Renata Dias.
O encontro teve como objetivo a prestação de esclarecimentos, por parte do Estado de Minas Gerais, sobre a política de terceirização dos hospitais, incluindo a discussão sobre os editais de seleção das Organizações Sociais de Saúde (OSS) para gestão hospitalar.
Durante a reunião, foram debatidos os impactos da descentralização da gestão hospitalar, bem como os critérios adotados pelo Estado de Minas Gerais para firmar contratos de gestão com as OSS. A Presidente da Fhemig, Renata Dias, apresentou estudos sobre os resultados monitorados do modelo já implementado no hospital de Patos de Minas. Segundo ela, a terceirização poderá contribuir para reduzir a demanda reprimida de atendimentos.
As autoridades presentes na reunião. Foto: TCE-MG.
O encontro também abordou a decisão liminar do Pleno do TCE-MG, proferida em dezembro de 2023 pelo Conselheiro Relator, Licurgo Mourão, que suspendeu um edital da Fhemig para a gestão da Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí. A medida atendeu às denúncias apresentadas pelo Sindicato Único dos Servidores da Saúde (Sind-Saúde-MG) e pelo Sindicato dos Médicos (Sinmed-MG), que questionaram a terceirização dos serviços.
O Conselheiro em exercício Licurgo Mourão destacou a importância do diálogo entre as instituições: “Precisamos entender os desafios para acharmos soluções para os problemas apresentados pela sociedade civil organizada e pelos próprios gestores da Administração Pública”.
Já o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, reforçou a necessidade de dados concretos e auditorias detalhadas: “a verdade está nos números”, e completou: “aqui no Tribunal não fazemos as leis, mas analisamos os dados, realizamos auditorias e orientamos sobre os resultados”.
A 1ª Tesoureira da Ampcon e Procuradora do MPC-MG, Cristina Andrade Melo. Foto: TCE-MG.