A atuação do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais no campo ambiental ganhou destaque durante o IX Congresso Internacional de Controle e de Políticas Públicas, realizado em Manaus (AM). O evento, que reuniu representantes de instituições de controle de todo o país, foi palco para o lançamento do livro “Os tribunais de contas e a sustentabilidade”, que inclui artigo assinado pela Procuradora de Contas Maria Cecília Borges e pelo Assessor Ílder Miranda Costa.
Maria Cecília Borges e Ílder Miranda Costa. Foto: Acervo pessoal.
Com o título “Os tribunais de contas e a fiscalização de políticas públicas ambientais”, o artigo integra a obra publicada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), com coordenação de Edilberto Carlos Pontes Lima e edição da Fórum. No lançamento, realizado na terça-feira (28), os autores apresentaram as principais contribuições do texto, que analisa o papel dos tribunais de contas na fiscalização e no fortalecimento das políticas ambientais.
Ainda dentro da programação do congresso, o Procurador do MPC-AM Ruy Marcelo Alencar de Mendonça participou do Painel 3, que teve como tema “Mudança Climática”, e abordou os impactos ambientais e sociais enfrentados pela Amazônia e suas populações tradicionais diante das mudanças climáticas. Durante sua fala, Ruy Marcelo destacou a importância da atuação propositiva dos Ministérios Públicos de Contas e apresentou uma das recomendações aprovadas pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), por meio de sua Coordenadoria de Sustentabilidade e Meio Ambiente.
Ruy Marcelo durante sua fala. Foto: Acervo pessoal.
A iniciativa partiu do MPC-AM e resultou em duas recomendações voltadas à mitigação das mudanças climáticas. Uma orienta os Estados à elaboração de inventários de carbono, enquanto a outra propõe aos Municípios a formulação de planos locais de adaptação climática. Os documentos estão disponíveis para replicação por órgãos interessados em promover a pauta ambiental no âmbito do controle externo.
A recomendação voltada aos Municípios, apresentada no Congresso, sugere que os prefeitos priorizem investimentos financeiros para reduzir os impactos ambientais e sociais da crise climática, em consonância com os objetivos do Acordo de Paris e com os compromissos da COP 30, que será realizada em Belém no próximo ano. A medida integra a campanha “Plano de Ação Climática”, coordenada pela Ampcon, e reforça o papel dos órgãos de controle na indução de políticas públicas sustentáveis.