A cidade de Belo Horizonte receberá, entre os dias 27 e 29 de agosto, o II Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), no Minascentro. A iniciativa é do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e do Instituto Rui Barbosa (IRB), com apoio da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Voltado ao fortalecimento de políticas públicas para a infância, o evento apresentará os achados das auditorias coordenadas que vêm sendo realizadas em todo o Brasil e abrirá espaço para debates qualificados sobre o papel das instituições de controle na garantia de direitos desde os primeiros anos de vida.
Para Marcílio Barenco, Presidente da Ampcon e Procurador-Geral do MPC-MG, o ENAPI se consolida como espaço técnico de referência no controle de políticas públicas para a infância
“O Ministério Público de Contas tem papel estruturante na fiscalização dessas políticas, atuando de forma propositiva e com base em evidências. A qualificação da atuação institucional nessa área é indispensável para garantir resultados efetivos e sustentáveis”.
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