Neste episódio, a Professora da UFMG e Assessora do MPC-MG, Maria Tereza Fonseca Dias, entrevista o Procurador-Geral do MPC-PB e Professor de Direito da Universidade daquele estado, Marcílio Franca.
Nesta edição, Maria Tereza Dias entrevista o Procurador-Geral do MPC-PB, Marcílio Franca. Acervo pessoal.
O ponto de partida da conversa foi a representação do Ministério Público de Contas paraibano que motivou decisão do TCE firmando o entendimento de que cultura também é meio ambiente. Isto é, o órgão ambiental do Estado deverá incluir a proteção do patrimônio histórico e cultural em suas atividades rotineiras de fiscalização.
Após decisão da 2ª Câmara proferida em 25 de junho, foi concedido o prazo de 90 dias úteis para que a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) incorpore, efetivamente, a proteção do patrimônio histórico e cultural em suas atividades rotineiras de fiscalização.
O episódio está disponível em nosso canal no YouTube e também no Spotify!
Ouça. Assista. Compartilhe.