O Presidente da Ampcon, Marcílio Barenco. 21 ago. 2025. Acervo pessoal.
O Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Marcílio Barenco, participa do II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (II CBDAS), promovido pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN), na cidade de São Paulo, nos dias 21 e 22 deste mês.
O congresso tem como foco “Direito Administrativo Sancionador 5.0: Novas Tecnologias e Garantias Fundamentais” e reúne especialistas para analisar como as novas tecnologias, a inteligência artificial e as transformações sociais impactam o Direito Administrativo Sancionador. O objetivo é, simultaneamente, projetar o futuro da área e proteger as garantias conquistadas ao longo dos últimos anos, que são essenciais para prevenir arbitrariedades e garantir a efetividade da lei.
Adotando um formato participativo e dinâmico, o II CBDAS promove discussões sobre os desafios atuais do Direito, considerando a flexibilidade necessária da legalidade, o papel do poder de polícia diante de riscos difusos e a importância de resguardar direitos fundamentais.
O evento acontece na sede da AASP, localizada na Rua Álvares Penteado, 151/165, Centro, São Paulo/SP.